País

Guimarães : Ex-vereador condenado por participação económica em negócio

O ex-vereador socialista na Câmara de Guimarães António Castro foi condenado a 3.620 euros de multa pelo crime de participação económica em negócio, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Em nota publicada no seu site, a procuradoria refere que os factos reportam a1998 e 1999, quando o arguido exercia as funções de vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Guimarães. O arguido tinha a seu cargo a condução das negociações para a aquisição na zona das Hortas, Guimarães, dos terrenos necessários para neles se instalar o recinto da feira semanal e das festas gualterianas.

“A sentença do tribunal, dando provimento à acusação do Ministério Público, considerou provado que o arguido, de comum acordo com os gerentes da sociedade imobiliária detentora dos terrenos, decidiu proporcionar a esta, com a operação urbanística projetada para os terrenos, proventos económicos para além dos decorrentes da normal atividade económica”, acrescenta a nota da procuradoria.

Explica que aqueles proventos decorreram, nomeadamente, do pagamento à sociedade, pela autarquia, de 12.650.000$00 (63.250 euros), a título de ressarcimento do montante de indemnização pago a um arrendatário, quando o valor devido era de apenas 7.500.000$00 (37.500 euros).

Segundo a nota da procuradoria, os proventos resultaram ainda do deferimento, pelo arguido, de alterações aos alvarás de loteamento que abrangiam os referidos terrenos, alterando a sua capacidade construtiva e, consequentemente, o seu valor.

O tribunal condenou o arguido na pena de 1 ano de prisão e 80 dias de multa, que foi substituída pela pena única de 440 dias de multa, à razão diária de 8 euros, o que perfaz 3.620 euros.

Partilhe esta notícia!

Comentários

topo