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Câmara de Braga protocola cuidados de saúde oral a população desfavorecida

A Câmara de Braga aprovou hoje a realização de um protocolo com a “Mundo a Sorrir” que permitirá à população carenciada do concelho o acesso gratuito a cuidados de saúde oral, com PS e CDU a votarem contra.

O programa, aprovado pela Coligação Juntos por Braga (PSD/CDS e PPM), batizado com o nome “Braga a Sorrir”, prevê um investimento de 200 mil euros em equipamento e profissionais e propõem-se a realizar mais de 6 mil consultas por ano, tendo ainda uma “vertente preventiva”, que inclui ações em escolas, e um objetivo “social”.

A oposição, CDU e PS, considerou o referido protocolo como um “absurdo” e um “escândalo”, acusaram o município de estar a “assumir competências” que são do Governo, de “subverter a lógica da concorrência”, de estar a fazer uma “contratação de serviços encapotada” e questionaram “a quem” e a “que amigos” favorece o acordo assinado com aquela associação de médicos dentistas solidários, acusações consideradas “anedóticas” pelo presidente da autarquia, Ricardo Rio.

“Este é um projeto que assenta em três vertentes essenciais. Uma preventiva, juntos das escolas, uma assistencial como instrumento de inserção social e uma terceira como cuidados paliativos e de melhoria da qualidade de vida de idosos”, explicou o responsável pelo projeto Mundo a Sorrir, Miguel Pavão.

A verba alocada ao projeto “Braga a Sorrir”, 200 mil euros, será para a constituição de um Centro de Apoio à Saúde Oral, localizado nas instalações do antigo Hospital de São Marcos e para a contratação de profissionais, desde médicos dentistas, sociólogos, higienistas e auxiliares.

Os cuidados do “Braga a Sorrir” vão ser direcionados para a população sinalizada por instituições de carácter social e Juntas de Freguesia, que necessitem de tratamento de profilaxia, dentistería, cirurgia, endodontia e reabilitação oral.

Apesar “dos méritos” apontados ao projeto, “Braga a Sorrir” não é um projeto consensual entre o executivo bracarense com a oposição a acusar o executivo de estar a assumir competências que cabem ao Estado Central, o que Ricardo Rio assume, não o encarando como crítica.

“Deveria ser o Estado central a desenvolver e financiar estas iniciativas. Assim não acontece, seja por escalas de prioridades, seja por limitações orçamentais. A resposta existente é manifestamente insuficientes e assim sendo a atitude do município de Braga foi, na medida das nossas possibilidades procurar dar resposta às carências que existem”, explicou o autarca.

Para o PS, o “Braga a Sorrir”, além de “subverter a lógica da concorrência”, uma vez que, defendeu Pires, “estas consultas podiam ser dadas pelos consultórios instalados em Braga através de cheques-dentistas”, é uma medida que “não cheira bem”.

No mesmo sentido, o vereador da CDU, Carlos Almeida, que considerou o valor em causa como “absurdo”, apontou um eventual favorecimento, enfatizando ainda a existência de uma contratação de serviços.

“Há uma contratação de uma prestação de um serviço de forma capotada, porque, na prática, a autarquia está a adjudicar essa contratação de serviços, provavelmente a um amigo, ou a qualquer amigo”, referiu.

“Não há qualquer concorrência uma vez que quem vai usufruir destes serviços é uma franja da população que, infelizmente, por falta de recursos não recorre a consultórios dentários”, respondeu Ricardo Rio, que desvalorizou as restantes acusações.

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