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Portugal vai passar a ter carta de condução por pontos

O Governo prepara-se para apresentar uma proposta de lei que visa introduzir a carta de condução por pontos, que vai substituir o actual de regime em que a acumulação multas (dependendo do grau de gravidade da contra-ordenação praticada) implica a cassação do título. Assim, a cada transgressão serão retirados pontos da carta do infractor, que poderão resultar na inibição temporária ou permanente de conduzir.

A informação é avançada pela agência Lusa, que dá conta de que a proposta deverá ser apresentada no parlamento durante o mês de Março e que, até então, o Ministério da Administração Interna (MAI) se escusa a avançar mais detalhes relativamente à nova medida, que já vigora em Espanha desde 2007. O MAI sublinhou que esta estratégia visa aumentar o “grau de percepção e de responsabilização dos condutores, face aos seus comportamentos, adoptando-se um sistema sancionatório sobre infracções, fácil de entender”.

12 mil perto de ficar sem carta

A notícia surge numa altura em que perto de 12 mil condutores estão em risco de ficar sem carta, segundo as normas estabelecidas pelo sistema em vigor, caso cometam mais uma infracção grave ou muito grave. O actual Código da Estrada prevê a cassação da carta de condução aos condutores que, no espaço de cinco anos, cometam três infracções muito graves ou cinco infracções entre graves e muito graves.

A cassação da carta resulta numa inibição de conduzir durante dois anos. Após este período, os condutores podem reaver o título desde que façam novo exame de condução e frequentem acções formativas ministradas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

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