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Mais de 48.000 assinaturas recolhidas pela Iniciativa legislativa de cidadãos “direito a nascer”

A iniciativa legislativa de cidadãos “Lei de apoio à maternidade e à paternidade – do direito a nascer” recolheu 48.115 assinaturas, o que garante a sua apreciação e votação no Parlamento, anunciou hoje a Comissão Representativa da Iniciativa.

“O número das 35 mil assinaturas necessárias para levar a iniciativa ao Parlamento já foi largamente ultrapassado”, disse hoje à agência Lusa José Maria Seabra Duque, um dos promotores da iniciativa, promovida pela Plataforma pelo Direito a Viver.

A Comissão Representativa da Iniciativa adianta, em comunicado, que irá ser recebida na quarta-feira pela presidente da Assembleia da República num encontro onde irá proceder à entrega das assinaturas e “assim dar início ao processo que levará à votação” do projeto de lei no Parlamento. .

“Vamos apresentar à presidente da Assembleia da República um projeto de lei que vem do povo, que em menos de quatro meses recolheu mais 40.000 assinatura”, disse José Maria Seabra Duque, um dos primeiros subscritores do documento.

Foram “mais de 10 mil assinaturas por mês, mais de 300 assinaturas por dia, em média, sem nenhum apoio financeiro, sem nenhum apoio político, com pouco apoio institucional, o que demonstra uma clara vontade popular que este assunto seja discutido na Assembleia da República”, frisou.

Mostra também uma “clara vontade popular” de que “a lei do aborto tal como está não pode continuar”.

“O povo quer uma mudança desta lei de maneira a que exista uma proteção clara da vida intrauterina, da maternidade e da paternidade”, acrescentou Seabra Duque.

Segundo o responsável, esta iniciativa assenta em dois objetivos principais: “eliminar as causas sociais que levam ao aborto”, através da adoção de “medidas concretas que ajudem homens e mulheres que querem ser pais”, e criar “uma cultura de proteção da vida, como nascer”.

Entre as” medidas mais relevante” prevista neste projeto-lei estão apoiar a família, a maternidade e paternidade em meio profissional e social, apoiar socialmente a grávida em risco de aborto, promover o apoio do pai à mulher grávida.

Dignificar o estatuto do médico objetor de consciência e reconhecer o bebé nascituro como membro do agregado familiar são outras medidas propostas no documento.

A comissão de subscritores desta iniciativa legislativa, a quarta a dar entrada no Parlamento desde a lei de 2003 que instituiu este mecanismo de democracia participativa, é constituída, entre outros, pela Laurinda Alves (Jornalista), Manuel Braga da Cruz (professor universitário), Margarida Neto (psiquiatra), Isilda Pegado (presidente da Federação Portuguesa pela Vida), e Pedro Vaz Patto (presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz).

A Iniciativa foi também subscrita por 41 professores de Direito entre os quais, José de Oliveira Ascensão, Marcelo Rebelo de Sousa, António Menezes Cordeiro e Eduardo Vera-Cruz.

A recolha de assinaturas foi iniciada a 05 de outubro de 2014, após terminar a “Caminhada pela Vida”, em Lisboa.

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