País

18 milhões de euros de cauções de água, luz e gás por reclamar

No total há 17,96 milhões de euros que estão por restituir e que podem ser reclamados até dezembro pelos consumidores que têm contratos de gás canalizado, eletricidade e água. Em causa estão cauções pagas em contratos de serviços públicos com data anterior a 1999, avançou esta terça-feira, 17 de fevereiro, o jornal Público.

Os valores das cauções por reclamar pelos consumidores variam e se algumas são de poucos cêntimos, outras podem mesmo atingir os 150 euros.

O alargamento do prazo para pedido de restituição destas cauções deve-se a um novo diploma publicado em janeiro. A partir de agora a EDP e a GALP, bem como as juntas de freguesia e autarquias prestadoras de serviços, terão que publicar na sua página na internet – informação já disponível online- e nos espaços de atendimento público das empresas a lista com o nome dos clientes que ainda não reclamaram as cauções a que têm direito. Sem este alargamento, a data limite para solicitar a restituição teria sido o último dia de 2014.

Estes quase 18 milhões de euros estão à guarda da Direção Geral do Consumidor (DGC), mais concretamente no Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores e já rendeu 1,3 milhões de euros em juros.

Desde 2008 que os consumidores foram ressarcidos em 36,9 mil euros, dos quais 22,9 mil são respeitantes a contratos de água. O restante está por reclamar, sendo que a maior fatia, 80%, é referente a cauções na área da eletricidade.

Os consumidores que tiverem direito à devolução da caução devem solicitar à empresa a emissão de uma declaração comprovativa para posteriormente enviarem o pedido de reembolso à DGC.

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