Vila Verde

Vila Verde extingue empresa municipal. PS diz que “há muito por explicar”

A Câmara de Vila Verde (PSD) aprovou hoje a “extinção formal” da empresa municipal Proviver e a assunção dos respetivos ativos e passivos, mas os vereadores do PS votaram contra, por considerarem que “há muito por explicar” neste processo.

“Um dos principais pontos que continua muito mal explicado é a contração de um empréstimo bancário de 2 milhões de euros pela Proviver em janeiro de 2013, um mês depois de ter sido decidido colocar a empresa em liquidação”, referiu o vereador socialista Luís Filipe Silva à Lusa.

Sublinhou que, com a extinção da Proviver, o pagamento deste empréstimo passou a ficar a cargo do município.

O PS quer saber quem assinou aquele empréstimo e se quem o faz tinha competência para tal, uma vez que a empresa tinha iniciado já o processo de liquidação.

“Há muito que o PS vinha defendendo a extinção da Proviver, por considerar que ela nunca cumpriu a sua função e sempre se assumiu como um sorvedouro de dinheiros públicos, mas hoje votámos contra porque não concordamos com a forma como o processo foi conduzido”

O PS já participou o assunto ao Ministério Público, pedindo uma “investigação aprofundada” à gestão da Proviver.

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara, António Vilela, reafirmou que se trata de um processo “claro e transparente”, sublinhando que o município vai assumir os passivos mas também os ativos da Proviver.

Entre os ativos, destacou o Campo da Cruz do Reguengo, que diz estar avaliado pelas Finanças em 850 mil euros, além de viaturas, equipamentos vários e benfeitorias em diversos espaços.

O processo de extinção terá de ser ratificado pela Assembleia Municipal e validado pelo Tribunal de Contas.

Vilela frisou que a Proviver “cumpriu a missão” que presidiu à sua criação, mas teve de ser extinta por força da lei que estipula que uma empresa municipal que tenha resultados negativos três anos seguidos não pode continuar em funcionamento.

“A empresa não foi criada para dar lucro, tinha uma missão social muito importante”, referiu.

A Proviver foi criada em 2006, para gerir as instalações desportivas do concelho de Vila Verde.

Em dezembro de 2012, foi decidido avançar com o processo de liquidação da empresa, tendo hoje sido aprovada a sua extinção formal.

“Durante este tempo todo, a empresa formalmente ainda existiu”, referiu Vilela, para justificar a contração do empréstimo bancário contestado pela oposição.

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