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Visitar sites terroristas passa a ser crime em Portugal

O Governo aprovou na quinta-feira, 19 de fevereiro, um conjunto de oito propostas de lei com vista a agilizar o combate ao terrorismo. Em causa está o ajustamento à estratégia nacional de combate ao terrorismo da legislação antiterrorista existente.

Com estas mudanças na legislação do país foi proposta a criação de novos tipos de crime, entre os quais se prevê a criminalização da apologia pública do terrorismo. Também a consulta ou participação em sites que incitem ao terrorismo passa a ser considerado crime e as viagens internacionais efetuadas para destinos mais propícios de levantar suspeitas podem levar à deteção, sendo que viajar com o intuito de aderir a organizações terroristas passa igualmente a ser crime.

A Internet, com foco nas redes sociais, são uma das preocupações destas medidas, uma vez que são conhecidas por serem utilizadas como meio de publicitação e contacto entre organizações de índole terrorista.

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, referiu, no final do Conselho de Ministros, citada pela Lusa, que a estratégia representa “um compromisso de mobilização, coordenação e cooperação de todas as estruturas nacionais, com responsabilidade direta e indireta” na luta contra o terrorismo.

As medidas emergem depois de um período de negociações com o PS, que na quinta-feira deu o seu apoio às alterações que chegarão no próximo mês à Assembleia da República.

Com a estratégia nacional de combate ao terrorismo a Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT) vai ter um reforço das suas competências e passará a ser responsável pela coordenação dos planos e ações inerentes, sendo aprofundada a cooperação entre as Forças Armadas e as forças e serviços de segurança.

Estas medidas surgem na sequência dos ataques terroristas que tiveram lugar em Paris, bem como devido ao aumento da violência dos extremistas islâmicos, caso das decapitações de cristãos na Líbia.

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