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Braga: Câmara cria serviço de Planeamento e Gestão para evitar erros do passado

A Câmara Municipal de Braga vai ter um departamento de Planeamento e Controlo de Gestão para evitar situações passadas em que a autarquia “não tinha um controle” das contas e não escolhia as opções de gestão “mais adequadas”.

A criação daquele novo departamento está inserida na “restruturação orgânica” aprovada esta manhã pelo executivo camarário que prevê ainda a abertura de três novos postos de diretores municipais, seis diretores de departamento e 24 chefes de divisão e cria novas divisões no universo dos serviços camarários.

Segundo o presidente da autarquia, Ricardo Rio, em declarações no final da reunião do executivo, esta restruturação de serviços teve em conta o melhoramento das condições para “prestar serviços” aos munícipes mas também “respeita” as “prioridades políticas” do executivo eleito em setembro.

“A Câmara Municipal de Braga apesar de se apregoar uma câmara de boas contas não o era de facto, não tinha um controle da sua gestão, não escolhia as opções de gestão e financiamento mais adequadas e isso levou à realidade que bem conhecemos hoje e que acarreta responsabilidades graves para este município”, explicou Ricardo Rio.

Aliás, para o autarca o Departamento de Planeamento e Controlo de Gestão foi o que “mais falta fez ao executivo anterior”.

Rio explicou que a nova organização, que ainda tem que ser submetida à Assembleia Municipal, tem em vista “não só a criação de melhores condições para prestar os serviços desenvolvido em benefício dos munícipes mas também respeita as prioridades políticas de cada executivo”.

Por isso, o autarca considerou que “não foi com surpresa” que o executivo incluiu “uma divisão para desporto, juventude e associativismo, que não existia, uma divisão de apoio às atividades económicas que também não existia, uma ligada à área da proteção civil” e explicou que “a mesma questão se aplica em relação à própria divisão o dos fundos comunitários, que não tinha esse estatuto”.

Quanto ao número de funcionários dos serviços municipais, o presidente da autarquia bracarense garantiu que a nova organização “não mexe com o número” de funcionários.

“Levará é a uma reorganização desse número de funcionários que terão que ser afetos a cada uma destas divisões. Esta reorganização mexe sobretudo com a estrutura de chefias na medida em que passaremos a ter 3 diretores municipais, seis diretores de departamento e 24 chefes de divisão”, explicou.

Assim, informou, aqueles cargos serão “alvo de concurso”.

“Os três [cargos de direção de departamentos] são passíveis de contratação de pessoas externas ao universo publico, os outros são sujeitos à contratação na função pública, qualquer pessoa pode concorrer desde que exerça já funções no Estado”, disse.

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