Vila Verde

Vila Verde: Assembleia Municipal aprova dissolução da Proviver

A Assembleia Municipal de Vila Verde aprovou por maioria a dissolução da empresa municipal Proviver em sessão extraordinária deste órgão deliberativo na segunda-feira, 2 de março, depois da discussão e votação do assunto ter sido adiada na sessão ordinária de sábado, 28 de fevereiro. Em causa para o adiamento esteve a polémica gerada em torno da redação do ponto a votação na minuta da convocatória.

Na sessão extraordinária da Assembleia municipal os deputados das bancadas do PSD e CDS-PP votaram favoravelmente a proposta para deliberar a dissolução da Proviver, PS votou contra e CDU, que sempre se opôs à criação da empresa municipal de Vila Verde, optou pela abstenção.

O Partido Socialista (PS), pela voz do seu líder de bancada, Luís Castro, afirmou que a proposta apresentada “esconde aquele empréstimo superior a 2 milhões de euros contraído pela PROVIVER em janeiro de 2013, numa tentativa do seu branqueamento”, situação com a qual o PS não concorda. Por esse motivo a bancada socialista considerou que a dissolução da empresa não merece a sua aprovação. O deputado do PS lembrou ainda na sua intervenção a convocatória que gerou polémica por mencionar dissolução, em vez de liquidação e recordou que o partido votou favoravelmente a dissolução da empresa em dezembro de 2012.

Os votos a favor vieram das bancadas do CDS-PP e do PSD. Manuel Pereira (CDS-PP), também numa menção à polémica da anterior sessão da Assembleia Municipal, clarificou que não se estava a votar o encerramento da empresa municipal mas sim a sua “liquidação”, referiu o deputado, dizendo que o encerramento da Proviver já havia sido votado em 2012.

A bancada do PSD, através da deputada Susana Silva, lembrou que esta é uma situação que advém do “resultado de um imperativo legal um dos resultados do plano de assistência financeira e é uma das imposições da Troika”, reforçando que a situação implica que o município “assuma tanto o ativo como o passivo da empresa a liquidar”. O PSD mencionou também considerar que a empresa municipal não teve tempo para obter retorno e lembrou que o estudo efetuado previa que o início dos lucros surgisse em 2018.

CDU sempre esteve contra a Proviver mas optou pela abstenção

“O problema não é a dissolução da Proviver, foi sim a sua criação aqui mesmo nesta Assembleia, e as consequências nefastas dessa criação”, afirmou o deputado da CDU na Assembleia Municipal, Hugo Gonçalves, durante a sua intervenção na Assembleia Municipal.
Apesar de desde o início o sentido de voto da CDU ser contra a criação da Proviver, o partido acabou optar pela abstenção no ponto referente à sua dissolução.

“O voto da CDU foi a abstenção apenas tendo em conta a imposição legal quanto à obrigatoriedade da dissolução da Proviver”, justificou o partido em comunicado de imprensa.

A dissolução da PROVIVER foi aprovada por maioria com 40 votos a favor (incluindo os três votos favoráveis da mesa), 11 votos contra e 6 abstenções.

Presidente da Câmara Municipal considera que Proviver poderia ter outro rumo se a dissolução da mesma não se tratasse de um imperativo legal

“Se não fosse haver esta legislação provavelmente não estaríamos aqui a discutir a liquidação da empresa, porque ela ia seguir o seu rumo de forma a atingir em 2018 resultados líquidos positivos e continuar a servir os vilaverdenses e continuar a servir o concelho porque foi isso que foi feito ao longo dos anos em que ela existiu”, defendeu no inicio da Assembleia Municipal extraordinária, na intervenção que antecedeu a discussão e votação do ponto, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, António Vilela.

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