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Portugal tem que devolver 143 milhões de fundos agrícolas a Bruxelas

A Direção-geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia está a exigir que o Governo português devolva 143,4 milhões de euros de fundos que foram concedidos a agricultores de forma irregular entre 2009 e 2011. Esta fatura será paga com verbas do Orçamento do Estado.

A notícia que foi avançada esta quarta-feira, 11 de março, pelo jornal Público revela que na base deste pedido de devolução estão as ajudas dadas nos anos 2009, 2010 e 2011.

Esta exigência de Bruxelas chegou a Lisboa no mês de janeiro mas o Governo “guardou-a discretamente até poder jogar o trunfo que lhe resta para evitar a perda desse montante”, revela o jornal Público.

Foram detetados desvios de 5,4% pelos inspetores da Comissão Europeia nas áreas elegíveis para receber estes apoios e também falhas no modelo de controlo de gestão de fundos agrícolas.

A situação começou em 2009, altura que Jaime Silva era ministro da Agricultura do Governo de José Sócrates. À época uma auditoria a 400 explorações efetuada pelo organismo financeiro que transfere os fundos da Política Agrícola Comum para os agricultores portugueses detetou um desvio de 3,6% nas áreas elegíveis.

Este é um assunto que tem estado em discussão durante o último ano, sendo que o Governo Português contesta os critérios de fiscalização e também as conclusões apresentadas. Apesar disso, o problema continua sem resolução e esta fatura poderá ter que ser paga pelo Orçamento do Estado.

“Após dez meses de negociações em sede de uma instância de conciliação, a Comissão Europeia recusa acolher as pretensões de portuguesas e agora só uma decisão do Comité de Fundos Agrícolas – ou, numa instância final, do Tribunal de Justiça – poderá salvar o país desta pesada pena”, revela o Público.

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