Opinião

SOBRE A DISSOLUÇÃO DA PROVIVER E.M.

No seguimento do que o CDS.PP vinculou com os cidadãos Vilaverdenses, temos procurado, de forma objectiva e sem preconceitos, compreender o encerramento da empresa municipal PROVIVER. Com isso, procuramos informar com clareza e veracidade as muitas pessoas que nos pediram um esclarecimento cabal deste processo, de forma simples e compreensível por todos. Assim o tentaremos fazer.

Nesse sentido, estão abaixo os factos que apuramos até agora e que nos dão já uma ideia cronológica dos acontecimentos, pelo menos no que diz respeito à dissolução propriamente dito.

A) 28 de Dezembro de 2012: A Assembleia Municipal de Vila Verde vota favoravelmente a dissolução imediata da PROVIVER nos termos da ata da reunião de Assembleia.

B) 31 de Janeiro de 2013: A PROVIVER faz um empréstimo de 2.098.869,00€ ao Crédito Agrícola de Vila Verde.

Sobre este empréstimo:

  • Empréstimo foi feito em nome da PROVIVER, isto é, uma empresa em dissolução. Neste pondo ainda não conseguimos compreender como a Caixa Agrícola empresta dinheiro a uma empresa que juridicamente estava “morta”, conforme ata Assembleia Municipal de 28 de Dezembro de 2012.
  • Não foi levado à reunião do executivo camarário a aprovação deste empréstimo;
  • Não foi levado à Assembleia Municipal para aprovação, quando era obrigatório;
  • Para que a empresa municipal PROVIVER pudesse contrair este empréstimo tinha de pedir autorização à Câmara e após a autorização desta, pedir o visto ao Tribunal de Contas. Não fez nem uma coisa nem outra.
  • Empréstimo foi feito com uma taxa de juro de 7,583%, o que é claramente muito acima ao praticado no mercado bancário para esses valores, que deveria ter andado em 2,5%. Que se saiba, não foram consultados outros bancos para propostas.
  • Segundo o Executivo Camarário, este empréstimo foi para pagar dívidas. Lembramos que já em 2013 a PROVIVER recebeu 1 Milhão de transferências do orçamento municipal, valor que acresce aos 2 milhões deste empréstimo.

C) Fevereiro de 2015

  • O executivo leva, novamente, à Assembleia Municipal proposta de dissolução definitiva da PROVIVER. O CDS aprovou novamente a dissolução numa lógica que aquela empresa tinha mesmo de encerrar o mais rápido possível, fosse de que forma fosse, para não honorar ainda mais os Vilaverdenses.
  • O empréstimo foi assumido pela Câmara Municipal, dando como garantia as receitas futuras da Câmara de Vila Verde, um sinal que não deixa de ser preocupante.
  • Quem paga este empréstimo é a Câmara Municipal de Vila Verde, isto é, os Vilaverdenses.

São estes os factos que temos para já apurado. No entanto, temos ainda questões sem resposta e das quais inquirimos, novamente, o Executivo camarário. São elas:

a) Qual foi o fim objectivo concreto deste empréstimo? Isto é, se foi para pagar dívidas, quais foram essas dívidas especificamente.

b) Porque foi aceite pelo Executivo Camarário um contrato com a Caixa de Crédito Agrícola de Vila Verde, com uma taxa de juro que comparada à data e pelo que nos é dado a conhecer, é de 2 ou 3 vezes superior à taxa praticada por outras instituições?

Paulo Marques

 

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