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ASAE em ação na defesa do Consumidor

Som produzido por computador

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica na prossecução da sua missão desenvolve a sua atividade na defesa do consumidor, da saúde pública e da livre concorrência, pelo que, para assinalar este dia foram desencadeadas várias ações de fiscalização e de inspeção a nível nacional, nos dias 15 e 16 de março, numa perspetiva de proteção dos consumidores e com maior incidência nas atividades económicas mais denunciadas.

As ações de fiscalização foram efetuadas em todo o circuito comercial, desde a produção, armazenamento, distribuição e comercialização, com particular enfoque em matérias de segurança alimentar, nomeadamente o armazenamento e comercialização de géneros alimentícios, os estabelecimentos de restauração e bebidas, a distribuição e venda de produtos contrafeitos e atividades exercidas ilegalmente, tendo, ainda, sido dado especial enfoque ao comércio electrónico.

Registam-se como resultados globais, a fiscalização de 273 operadores económicos com a instauração de 20 processos-crime, 58 processos de contra-ordenação e 10 suspensões de atividade. As principais infrações verificadas de natureza criminal foram a fraude e a falsificação de géneros alimentícios e produtos alimentares avariados e contrafação e de natureza contra-ordenacional, o incumprimento de requisitos de higiene, a falta de licenciamento e a falta de afixação de preços.

Foram apreendidos vários produtos, nomeadamente géneros alimentícios impróprios para consumo (produtos cárneos, produtos da pesca, produtos de pastelaria) e falsificados (azeite) artigos de vestuário e calçado, equipamentos de pesagem e moldes, num valor superior a €62.000.

Fonte: ASAE

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