Vila Verde

PS de Vila Verde recomenda estudo de impacto das medidas de alteração do IMI para famílias com filhos

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O PS de Vila Verde recomenda que “seja estudado o impacto fiscal” da medida governamental que prevê atribuir um desconto até 10% no IMI das famílias com um filho, 15% para as que têm dois e 20% para três ou mais filhos.

Alberto Nídio Silva, da concelhia do PS, entende que o município já aplica atualmente uma taxa de IMI no valor de 0,30%, aprovada por unanimidade por este executivo e Assembleia Municipal, no entanto considera que a situação deve ser revista tendo em conta o benefício adicional na taxa de IMI.

“Outros municípios cuja taxa definida é igualmente 0,3%, caso de Viseu, o fizeram. É uma oportunidade única que o Município de Vila Verde tem para demonstrar que efetivamente se preocupa e apoia as famílias Vilaverdenses, já que nos termos da nova redação este desconto só poderá ser concedido nos casos de imóvel destinado à habitação própria e permanente e desde que a casa coincida com o domicílio fiscal”, destaca Alberto Nídio Silva.

O que mudou

Com a publicação do Orçamento do Estado para 2015, passou a prever-se a possibilidade de os municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, fixarem uma redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicada no caso de imóvel destinado a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, que é tanto maior quanto o número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário, podendo ascender no máximo a 10% no caso de agregados familiares com um dependente a cargo, 15% no caso de agregados com dois dependentes ou 20% para agregados com três ou mais dependentes.

Em Julho de 2015, a Autoridade Tributária divulgou, através do Ofício Circulado nº 40110, de 21 de Julho, os procedimentos necessários para que os sujeitos passivos pudessem beneficiar desta redução, prevendo, designadamente, a necessidade de os mesmos apresentarem, atempadamente um requerimento ao município da área da situação do prédio abrangido.

Estas instruções foram, no entanto recentemente revogadas pela Circular nº 9/2015, de 28 de Agosto, que passou a prever que a redução da taxa do IMI seja aplicada de forma automática e sem necessidade de apresentação de quaisquer requerimentos por parte dos sujeitos passivos.

Os municípios que pretenderem aderir a esta iniciativa terão aprovar em Assembleia Municipal e de comunicar à Autoridade Tributária a redução da taxa até 30 de novembro. Como já foi referido, os municípios podem descontar até 10% no IMI das famílias com um filho, 15% para as que têm dois e 20% para três ou mais filhos.
Considerando que em Vila Verde existem, aproximadamente, 3342 agregados com 1 dependente; 2478 agregados com 2 dependentes e 343 agregados com 3 ou mais dependentes;

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