Amares

Adesão às “Águas do Norte, S.A.” discutida em Assembleia Municipal

Partilhe esta notícia!

A Assembleia Municipal de Amares discute, esta sexta-feira (25 setembro), a realização do capital social na empresa “Águas do Norte, S.A.” e a adesão do Município de Amares ao sistema multimunicipal de recolha de efluentes de águas residuais. Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Amares realiza-se no salão de reuniões da Pousada de Santa Maria de Bouro. O encontro tem início marcado para as 21h00.

Após um longo impasse, o Município de Amares está mais perto de resolver alguns dos problemas ao nível do saneamento que o território enfrenta. A realização do capital social na empresa “Águas do Norte, SA” e a adesão à recolha de efluentes de águas residuais foi aprovado em Reunião do Órgão Executivo no passado dia 14 de setembro com 4 votos a favor, estando o assunto agendado para apreciação da Assembleia Municipal no próximo dia 25 de setembro.

O tema da adesão ao sistema multimunicipal estava na agenda política desde 2006, altura em que foi deliberado em Reunião do Órgão Executivo de 25 de agosto apresentar à Assembleia Municipal pedido de autorização para que o município celebrasse contrato com a Sociedade Águas do Ave, S.A., deliberação que nunca viria a ser remetida para apreciação nesse órgão deliberativo.

O governo português através do decreto-lei nº 41/2010, de 29 de abril, criou um sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento, designado Águas do Noroeste, S.A., extinguindo as Águas do AVE, S.A. Estabeleceu, assim, um contrato de concessão no qual atribuiu a esta, em regime de exclusivo, a concessão da exploração e da gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento. O município de Amares ficou obrigado a integrar parte do capital social da Sociedade no valor de €109 500 ficando abrangido, exclusivamente, no domínio do saneamento de águas residuais.

Contudo, até ao momento, nunca foi dado cumprimento a esta imposição legal continuando a exploração e gestão do sistema em alta de saneamento de águas residuais ao cargo do município.

Já no exercício do atual executivo as Águas do Noroeste reclamaram a existência de uma dívida de valor superior a meio milhão de euros, acumulada desde 2011 e alegadamente sustentada num contrato assinado em 27 de Novembro de 2006.

Perante as preocupações face a este assunto “extremamente delicado e importante” o atual presidente do Município, Manuel Moreira, reuniu diversas vezes com o Secretário de Estado do Ambiente para encontrar a melhor forma de resolver a situação. Foi alertado para o incumprimento face às leis ambientais, bem como para a obrigatoriedade legal de integração no sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento.

Manuel Moreira refere “que não existe qualquer alternativa viável que possa propor ao governo, designadamente para efetuar uma gestão autónoma da rede em alta de saneamento, nomeadamente por carecer de meios económicos para reconstruir toda a rede de acordo com as regras de proteção do ambiente”. Lamenta, ainda, que “os decisores políticos não tivessem tomado medidas para a resolução da situação e Amares continue, em 2015, com uma gestão obsoleta do saneamento com graves incumprimentos e prejuízos ambientais”.

Com adesão às Águas do Norte S.A., constituída a 29 de maio de 2015 pelo Decreto leiº 93/2015 em substituição das extintas Águas do Noroeste, o Município avançará com €109 500 para realização do capital social e vai receber, de forma fracionada ao longo de dois anos, o valor das infraestruturas municipais que passarão para a empresa no valor de €699 920.

Comentários

topo