Vila Verde

Cerca de 2000 unidades produtivas em risco de fechar em Vila Verde

Apenas seis explorações industriais e pecuárias, em mais de duas mil, recorreram ao Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas (RERAE) em Vila Verde. Desta forma, e se nada for feito, no dia 2 de janeiro de 2016 Vila Verde pode, da noite para o dia, ver este sector desaparecer por inconformidades legais.

O alerta foi lançado esta manhã de quarta-feira pelo vereador socialista José Morais, que em declaração de voto na reunião de câmara, recomendou que a autarquia de Vila Verde, através do edil António Vilela, solicite um pedido à CCDRn, Ministério da Economia e Agricultura, de prolongamento de prazo.

José Morais considera que “houve um falhanço absoluto” por parte da câmara. “Foram realizadas ações da câmara de sensibilização, algumas noticiadas, como o caso das realizadas em julho de 2015. O que falhou para apenas termos seis, das dois mil faladas na notícia, unidades produtivas em RERAE?”, questiona José Morais.

O que está em causa

Está em vigor desde o início do ano a regularização extraordinária de estabelecimentos e explorações de atividades industriais e pecuárias que não disponham de título válido de instalação ou de título de exploração.

A natureza excecional, consagra também a necessidade de todos os pedidos de regularização serem instruídos nas entidades competentes, nomeadamente no Ministério da Economia, no Ministério da Agricultura e do Mar ou na CCDR-N, até ao dia 2 de Janeiro de 2016, devendo, entre outros documentos, ser acompanhados de uma deliberação fundamentada de reconhecimento de interesse público municipal, a emitir pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal.

Morais quer urgência no processo

O vereador pede agora urgência nos trabalhos de ação junto dos agricultores e produtores. “Deve-se trabalhar e envolver mais instituições, associações, todas as juntas de freguesia e empresários do concelho no sentido de efetivamente passar a mensagem e sensibilizar para esta oportunidade, sob pena de – caso não regularizem a atividade – empresas e empresários deixem de ter acesso aos subsídios, fundos comunitários e apoios às suas atividades económicas”, destaca o vereador.

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