Braga

MP acusa bracarense Miguel Macedo de usar “poderes hierárquicos” para favorecer empresa

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O Ministério Público considerou que o ex-ministro Miguel Macedo, bracarense social democrata, utilizou “os seus poderes hierárquicos” para que fosse concedido tratamento de favor à sociedade ILS na emissão de vistos para tratamento médico de cidadãos líbios.

“O arguido Miguel Macedo, instrumentalizando os seus poderes hierárquicos de direção sobre o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), determinou a Manuel Palos que concedesse um tratamento de favor à sociedade Intelligente Life Solutions (ILS) em matéria de procedimento de emissão de vistos de Estada Temporária para tratamento médico de cidadãos de nacionalidade Líbia”, diz o despacho de acusação.

No entender da acusação, Miguel Macedo atuou em prol dos interesses lucrativos do arguido Jaime Gomes, o qual, em 02 setembro de 2013, formalizou um contrato com a ILS, através da sociedade JAG Consultoria e Gestão, para realização de serviços de ligação com as autoridades portuguesas para obtenção dos vistos de estadia em Portugal para 342 líbios.

Os procuradores referem que a concessão destes vistos pelos postos consulares portugueses está dependente de um parecer obrigatório do SEF.

No despacho é também dito que, no âmbito do concurso público internacional para manutenção e operação dos seis helicópteros Kamov, Miguel Macedo disponibilizou a Jaime Gomes o caderno de encargos num momento em que o mesmo não se encontrava publicitado, a fim de lhe “granjear uma informação privilegiada, potencialmente geradora de vantagens de natureza económica no mercado concursal”.

Com esta conduta, o MP considera que o ex-ministro da Administração Interna “agiu livre, voluntária e conscientemente, em violação do princípio jurídico-constitucional da concorrência e dos princípios legais reconhecidos, designadamente os princípios gerais da atividade administrativa da “legalidade, da igualdade e imparcialidade”.

Acusa-o de ter feito em “benefício dos interesses privados lucrativos de Jaime Gomes, a quem pretendeu conferir uma indevida posição de vantagem concorrencial, de natureza informacional e temporal, susceptível de por este ser comercializada a dados operadores do mercado, em detrimento de outros potenciais interessados”.

O MP entende que Miguel Macedo atuou com “muito grave e acentuado desrespeito pelos deveres funcionais e pelos padrões ético-profissionais de conduta, evidenciando total falta de competência e honorabilidade profissionais”.

A acusação refere que “a personalidade do arguido manifestada nos factos praticados e no elevado grau de culpa colidem com os fins institucionais do cargo público de que Miguel Macedo era titular, cujas atribuições assumem elevadíssima importância para o Estado português, donde resulta a incompatibilidade absoluta entre a ação praticada e a manutenção de qualquer outro cargo público” que exige a observância dos deveres de “isenção, de imparcialidade, zelo e lealdade”.

No mesmo inquérito foram também acusados o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Palos, e ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, num total de 17 pessoas e quatro empresas.

A Operação Labirinto, que envolveu várias buscas e 11 detenções em novembro de 2014, está relacionada com a aquisição de vistos ‘gold’ e investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna a 16 de novembro do ano passado.

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