Braga

Falta de Visto do Tribunal de Contas obriga Câmara a reduzir financiamento do Theatro Circo

Foi aprovada hoje, dia 21 de Dezembro, em sede de Reunião do Executivo Municipal, a celebração do contrato-programa para o ano 2016 entre a Autarquia e a empresa municipal Theatro Circo de Braga, S.A., cujo valor se cifra nos 348 mil euros.

Como explicou Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, a redução do valor do contrato-programa para 2016 evita a necessidade de apreciação do documento por parte do Tribunal de Contas – obrigatória para montantes superiores a 350 mil euros.

“Não quisemos colocar em risco a subsistência do Theatro Circo por via do não financiamento”, afirmou o Edil, sublinhando que cabe à administração da empresa a ´exigente tarefa´ de encontrar formas de suprir a redução no financiamento – na ordem dos 350 mil euros face ao estipulado para 2015 – através das receitas de bilheteira, lucros de alugueres e celebração de contratos de mecenato e sponsorização.

Em 2014, o Theatro Circo registou prejuízos por via da não atribuição de visto ao contrato-programa por parte do Tribunal de Contas, cenário que se pode repetir este ano se não houver novidades relativamente ao recurso interposto pela Câmara Municipal. “Assumindo o pior dos cenários para 2015, e para evitar que o novo contrato-programa pudesse não obter visto, optamos por esta solução de reduzir o valor do financiamento. Se entretanto o Tribunal de Contas der uma resposta positiva ao recurso apresentado – o que representaria o ultrapassar das dificuldades encontradas nos últimos dois anos -, não descartamos a possibilidade de ajustar o financiamento contemplado neste contrato-programa”, referiu Ricardo Rio, sublinhando ainda que a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) já deram o seu parecer positivo em relação à existência do Theatro Circo enquanto empresa municipal, comprovando que a mesma cumpre os requisitos legais exigidos de viabilidade económica e financeira.

O contrato-programa será analisado e votado na Assembleia Municipal de Braga, que se realiza hoje no Auditório da InvestBraga.

O Autarca abordou também a atribuição de um subsídio de 306 mil euros à Companhia de Teatro de Braga (CTB) para o ano de 2016, um valor que corresponde ao montante estimado dos custos de aluguer de sala e prestação de serviços do Theatro Circo para efeitos da residência artística da CTB na centenária casa de espectáculos.

Sobre este tema, o Edil salientou que apenas foram alterados os procedimentos contabilísticos do apoio, que será agora atribuído directamente à CTB, entidade que, posteriormente, pagará a verba ao Theatro Circo pelos serviços prestados. “Esta alteração visou unicamente conferir transparência ao processo, já que no passado o apoio era atribuído directamente pelo Município ao Theatro Circo em forma de prestação de serviço”, afirmou, adiantando que o valor do subsídio foi protocolado em 2013 através de um acordo celebrado entre a CTB, o Município e a Direcção Geral de Artes.

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