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PCP quer eliminar pagamento de portagens nas ex-SCUT do Norte

O Partido Comunista Português (PCP) divulgou um Projeto de Resolução com vista a acabar com o pagamento de portagens nas ex-SCUT do Norte: A28, auto-estrada que liga o Porto a Vilar de Mouros, A41, região do Grande Porto e A29, que liga Albergaria-a-Velha a Vila Nova de Gaia.

Em comunicado de imprensa, o PCP refere que a introdução das portagens nas ex-SCUT em 2010 “constituiu um rude golpe no tecido económico e agravou as já difíceis condições de vida de todos aqueles que, sem alternativas, circulam nestas vias estruturantes”. O comunicado explica ainda que a introdução destas portagens violou as três condições definidas previamente pelo governo: “os índices de disparidade de PIB per capita e do poder de compra concelhio não se verificavam, nem existiam as necessárias vias alternativas – que ainda hoje não existem”.

O PCP refere no Projeto de Resolução alguns dados estatísticos, que comprovam uma redução das empresas nas imediações destes troços entre 2010 e 2013, de acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística: na A28, a redução foi de cerca de 18%. Na A41, a diminuição do número total de empresas foi de cerca de 5%. Já na A29, o número ultrapassou os 5%. Em ambos os troços, a redução de indústrias transformadoras foi de cerca de 10%.  Para o Partido Comunista, estes dados “mostram que a introdução de portagens acentuou a crise económica, particularmente no sector produtivo, elemento vital para a soberania e desenvolvimento do país e para a criação de emprego”.

A situação social, segundo dados apresentados, também sofreu um retrocesso: de acordo com dados do IEFP de novembro de 2015, os inscritos nos centros de emprego da área dos concelhos atravessados pela A28 representam 13% da população ativa. Nos concelhos atravessados pela A41, verifica-se a mesma situação e nos concelhos atravessados pela A29, a taxa é maior, 14%. Em qualquer dos casos, as taxas de desemprego são superiores à taxa média nacional, de 11%.

O projeto de resolução foi pronunciado pelos deputados do PCP, em Assembleia da República.

 

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