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SRIJ atribuiu hoje a primeira licença de jogo online

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O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, I.P. (SRIJ) emitiu hoje a primeira licença para a exploração de apostas desportivas à cota online em Portugal, atribuída è empresa “Bem Operations Limited”, que opera sob a marca Betclic.

Este licenciamento representa o culminar do processo legislativo e regulamentar do jogo online em Portugal, destinado a regular os jogos e apostas online, à semelhança do que tem vindo a ocorrer em vários outros países europeus, reconhecendo-se que a regulação é a forma mais eficaz de garantir a prossecução de objetivos de interesse público que devem ser acautelados.

Até ao momento, foram apresentados 13 candidaturas para a obtenção de licenças para exploração de jogos e apostas online. Os respetivos processos estão a ser tramitados, nos termos legalmente previstos, pelo que a breve prazo decerto teremos condições para emitir outras licenças.

Segundo Teresa Monteiro, Vice-Presidente do Turismo de Portugal, “estamos convictos que este é um passo decisivo para que Portugal disponha de um mercado regulado, que ofereça efetivas condições de segurança a todos aqueles que, de forma equilibrada e com intuito lúdico, pretendam jogar.”

E sublinha que “os jogos e as apostas online são, nos dias de hoje, uma realidade incontornável, pelo que a regulação é a forma mais eficaz de garantir a prossecução de objetivos de interesse público que devem ser acautelados, como sejam proteger os menores e as pessoas mais vulneráveis, prevenir a fraude e o branqueamento de capitais, e salvaguardar a integridade do desporto, prevenindo e combatendo a viciação das apostas associada à manipulação dos resultados desportivos.”

Compete, agora, ao SRIJ assegurar o controlo, monitorização e regulação da exploração e prática dos jogos e apostas online, de modo a contribuir também para assegurar a integridade, a fiabilidade e segurança de toda esta atividade.

O regulador afirma-se “ciente da complexidade desta tarefa, mas simultaneamente confiante que será possível cumprir os objetivos traçados e que existem condições para garantir o funcionamento de um mercado em sã concorrência, com uma oferta bem delimitada e enquadrada legalmente. Nesta perspetiva, a regulação está estruturada com base em estritos princípios de jogo responsável, garantindo a segurança e ordem pública, prevenindo o jogo excessivo e desregulado e comportamentos e práticas aditivas”.

 

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