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Arrancou hoje a entrega da Declaração Mensal de Remunerações à Segurança Social

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A terceira fase do novo processo de entrega de Declaração de Remunerações relativas ao mês de agosto decorre entre o dia de hoje e 10 de setembro, mas serão rejeitadas as que apresentarem erros relativos à taxa contributiva e às remunerações.

Depois das alterações, a primeira fase do novo processo de entrega pelas empresas à Segurança Social terá arrancado no passado dia 1 de maio. A segunda fase decorreu entre o dia 1 a 10 de junho e a terceira fase decorrerá entre o dia 1 e 10 de setembro deste ano.

A declaração de remunerações enviada para a Segurança Social é um documento onde constam todas as quantias pagas ao trabalhador que são objeto de descontos e respetivas taxas contributivas aplicadas.

O envio desta informação tem de ser feito mensalmente, durante os primeiros dez dias de cada mês.

Neste mês de setembro, serão rejeitadas as declarações que apresentem erros na taxa contributiva  e erros no somatório das remunerações, ou seja, se este valor for diferente do total das remunerações.

De acordo com a tutela, a alteração do processo de entrega da Declaração de Remunerações permitirá “uma diminuição da evasão contributiva e contribuirá para uma maior eficácia na cobrança, permitindo alcançar em 2016 uma cobrança adicional de contribuições e quotizações de cerca de 50 milhões de euros”.

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