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Maioria PSD da Câmara de Vila Verde propõe “pacote fiscal atrativo” para 2017

A proposta, subscrita pelo presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela, que vai ser analisada e votada na reunião do Executivo Municipal de Vila Verde, na próxima segunda-feira, dia 19 de setembro, volta a colocar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para Prédios Urbanos, a praticar no ano económico de 2017, em 0,3%, o valor mínimo que a Lei permite.

Os vereadores do executivo do PSD vão ainda propor uma significativa redução da taxa de IMI para as famílias numerosas que aponta no sentido de uma redução de 40 euros para as famílias com dois dependentes a cargo e um abatimento de 70 euros para as famílias com três ou mais dependentes a cargo.

Outra importante medida para as famílias e empresas vilaverdenses que será aprovada depreende-se com o incentivo à reabilitação de prédios urbanos localizados nas áreas de reabilitação urbana. Este prédios reabilitados terão isenção total de IMI por um período de cinco anos, a contar do ano, inclusive, da conclusão da mesma reabilitação e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para as aquisições de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, na primeira transmissão onerosa do prédio reabilitado.

Na fundamentação da proposta, os vereadores social-democratas, embora admitindo que, com as receitas arrecadadas com o IMI, a câmara pretende realizar investimentos prioritários para o desenvolvimento do concelho, sublinham também que o Município deve continuar a implementar uma política ativa de apoio às famílias e ao investimento, aliviando a carga fiscal que recai sobre os vilaverdenses.

A saúde financeira do Município de Vila Verde, fruto de uma criteriosa e equilibrada gestão dos recursos públicos, que combina a necessidade de contenção das despesas com a concretização de projetos essenciais para a modernização do concelho, permite que a Câmara Municipal adote uma política fiscal favorável ao bem-estar dos Vilaverdenses e à captação de novos residentes.

O presidente da Câmara de Vila Verde refere que “esta política fiscal amiga das famílias reflete a forte preocupação social da maioria social-democrata do Executivo Municipal, que coloca sempre as pessoas em primeiro lugar, ao mesmo tempo que visa tornar o território concelhio mais atrativo tanto para residentes como para empreendedores”.

O António Vilela frisa que “é fundamental criar condições para que as famílias sintam alívio nos seus orçamentos e possam investir na melhoria da sua qualidade de vida”.

O presidente do Executivo Municipal de Vila Verde aduz ainda que, “nos últimos anos, a par do equilíbrio das contas do Município e da realização de investimentos em setores fundamentais para o desenvolvimento sustentado do concelho, como a educação, o desporto e lazer, os serviços públicos de abastecimento de água e saneamento e as vias de comunicação, a Câmara de Vila Verde tem vindo a implementar uma forte política de coesão social”.

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