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OE2017: Sindicatos avisam que funcionários públicos vão perder rendimentos já em janeiro

As estruturas sindicais da administração pública alertaram hoje para as perdas de rendimentos que os funcionários públicos vão ter no próximo ano e que serão sentidas já nos salários de janeiro.

“Em janeiro, os trabalhadores da administração pública vão ter uma perda de remuneração. Em janeiro de 2017 vão ter uma remuneração inferior a dezembro de 2016 porque a norma do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) que vem acabar com os duodécimos do subsídio de Natal, vem dizer que não há opção e 50% é pago em novembro e os restantes 50% ao longo do ano. Isto vai reduzir remuneração”, disse a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues.

A dirigente sindical, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com a Secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, destinada à apresentação da proposta de Orçamento para o próximo ano, insistiu tratar-se de “uma redução” e de “menos remuneração”.

Embora o STE considere que esta proposta de OE2017 “não é pior que o OE do ano anterior”, afirma que “falta ainda mais, falta esperança aos trabalhadores da administração pública”.

“O que nos preocupa é o que não vem no OE2017, o que não está no OE2017, que é a esperança para a maioria dos trabalhadores da administração pública e o Governo não pode continuar a dizer que em 2017 vamos ter já a reposição dos salários”, uma vez que “a reposição é aquilo que nunca devia ter acontecido porque nunca devia ter acontecido o corte”, disse Maria Helena Rodrigues.

Também a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) considerou que este OE2017 “é parco” para os funcionários públicos e evidenciou que estes trabalhadores vão receber entre menos 8% e 10% em janeiro face aos salários de 2009.

“Por que não temos a possibilidade de optar? Acreditamos que haja condições para podermos optar. Não há razão nenhuma para se obrigar um funcionário público a receber o subsídio de Natal em duodécimos”, disse à Lusa o dirigente da Fesap, José Abraão.

O sindicalista lembrou ainda que os funcionários públicos tiveram, nos últimos anos, um acréscimo de 2% nos descontos para o subsistema de saúde ADSE, que também não foi revertido, o que vai traduzir-se nessa redução de rendimentos já em janeiro.

“Sempre acreditamos que, havendo medidas de contenção, não houvesse necessidade de manter medidas que vêm já do tempo da ‘troika’ e que estavam contidas nos Orçamentos de 2013, 2014 e 2015”, referiu José Abraão.

No entanto, a Fesap valoriza o facto de o Governo incluir na proposta de OE2017 a mobilidade entre carreiras, reconhecendo e valorizando o mérito e sem a realização de um concurso.

Já no que se refere ao combate à precariedade, o sindicato é crítico, uma vez que o OE2017 “limita-se a um parágrafo no sentido de uma estratégia de fiscalização da precariedade”, sem que haja uma medida concreta de combate a esta realidade, comentou José Abraão.

Esta tarde, será recebida a Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública.

Governo e sindicatos voltam a reunir-se na próxima sexta-feira para discutirem suplementos remuneratórios, avaliação de desempenho, formação profissional e acidentes de trabalho.

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