Braga

Município de Vila Verde nega dívida a associação que reclama 224 mil euros

O presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela, defendeu ontem, em tribunal, que o município não deve nada à Adere-Minho pelas obras que esta associação fez numa antiga escola daquele concelho para aí instalar a sua sede.

A Adere-Minho (Associação de Desenvolvimento Regional do Minho) moveu uma ação contra o município de Vila Verde, que ontem começou a ser julgada no Tribunal de Braga, reclamando o pagamento de 224 mil euros.

A associação justifica a sua pretensão com uma declaração que o anterior presidente da Câmara de Vila Verde, José Manuel Fernandes, assinou, em julho de 1999, que alegadamente garantia que o município comparticiparia as obras.

O atual presidente da Câmara disse que aquela declaração “nunca foi a reunião de executivo” e que, no fundo, se assumiria apenas como um espécie de “carta de conforto” para o sucesso da candidatura que a Adere-Minho tinha apresentado aos fundos comunitários, para obter financiamento para as obras.

Vilela disse ainda que a Câmara apenas assumiu, e cumpriu, a requalificação da zona envolvente da antiga escola.

Na sessão do julgamento, depôs também o presidente da Adere-Minho, Abílio Vilaça, que afirmou que a candidatura em causa não precisa de qualquer “carta de conforto”, uma vez que já estava aprovada, à data em que José Manuel Fernandes assinou a referida declaração. Segundo Vilaça, com aquela declaração o antigo autarca comprometeu-se a “entrar” para a obra com o mesmo valor que a Adere-Minho despendesse.

Acrescentou que o edifício estava “completamente degradado” e agora está “totalmente recuperado”, fruto de um investimento de perto de 600 mil euros, tendo a Adere-Minho assumido os custos da parte não financiada pelos fundos comunitários.

“Fizemos obras num prédio que não é nosso e continuamos sem sede própria”, acrescentou.

Na sessão de ontem, registaram-se contradições em relação à percentagem financiada pelos fundos comunitários, tendo Vilaça afirmado que teria sido de 80 por cento, enquanto a antiga secretária-geral da Adere-Minho, Paula Isaías, disse que foi de 100 por cento.

A verdade é que, como admitiu Vilaça, o dossiê de financiamento extraviou-se, possivelmente aquando da mudança de instalações da associação, que começou por ter a sua sede em Braga.

Em causa está a antiga escola primária de Soutelo, que a Câmara de Vila Verde cedeu, em 1998, por 20 anos à Adere-Minho, em regime de comodato. O contrato de comodato termina, assim, em 2018.

Paula Isaías disse que, por aquele protocolo, a Câmara apenas ficava obrigada a ceder o edifício, a elaborar o projeto de arquitetura e a promover o arranjo da envolvente.

Disse ainda que, por norma, as candidaturas a fundos comunitárias eram acompanhadas de “cartas de conforto”, nomeadamente no que respeita a parcerias.

O antigo presidente da Câmara de Vila Verde, José Manuel Fernandes, atual eurodeputado, vai depor por escrito.

As alegações finais do julgamento ficaram marcadas para 15 de fevereiro.

As relações entre a Adere-Minho e a Câmara de Vila Verde “azedaram” em 2016, depois de a associação ter apresentado uma queixa na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) contra a câmara, por alegada usurpação da marca Lenços de Namorados do Minho.

A associação é a detentora daquela marca.

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