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Câmara de Braga. Quer reaver estacionamento pago na cidade

Fernando André Silva

Fevereiro é a data prevista por Ricardo Rio para reaver os direitos de estacionamento pago à superfície, em Braga.

O edil revelou que que pretende reverter o aumento de lugares pagos que a empresa Estacionamento à Superfície e Subterrâneo (ESSE), empresa de António Salvador, pretende desde 2013 (dos iniciais 1173 para 2700).

Para isso, o mais certo será a Câmara de Braga ter de pagar uma indemnização à empresa que controla os estacionamentos, que tinha contrato desde 2013 para um período inicial de cinco anos, que não será renovado.

Segundo a ESSE, o mesmo contrato prevê a exploração para 15 anos, algo que a Câmara de Braga não confirma e que deverá terminar em tribunal.

Segundo Ricardo Rio, a indemnização a pagar à empresa deverá rondar os 1.5 milhões de euros, embora a mesma afirme que tem a receber cerca de 66 milhões por não ver alargados os números de parcómetros e lugares de estacionamento na cidade.

No contrato inicial, a Câmara de Braga detinha 55% dos lucros do estacionamento, que reverteram automaticamente para a ESSE após esta ter “adiantado” mais de quatro milhões de euros aquando da celebração do contrato. Segundo a mesma empresa, esses quatro milhões ainda não estão pagos, faltando cerca de um milhão de euros.

Relações entre Rio e Salvador deterioraram-se em 2015

A cessão de contrato já estava anunciada nas entrelinhas, quando o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, acusou em março de 2015 a concessionária dos parcómetros ESSE de “deslealdade” ao tentar cobrar diretamente taxas de estacionamento não liquidadas.

Ricardo Rio afirmou então que a ESSE – Estacionamento à Superfície e Subterrâneo”não tem legitimidade” para proceder à cobrança direta de taxas de estacionamento que não foram liquidadas. Acrescentou que essa tentativa “configura uma violação do caderno de encargos” entre a autarquia e a empresa liderada por António Salvador.

Segundo o autarca, a ESSE enviou cartas a ameaçar com a cobrança coerciva das referidas taxas, o que levou o município a escrever à concessionária para pôr em causa a legitimidade legal daquela forma de cobrança.

“Há, no mínimo, um ato de deslealdade, ilegal, não legitimo e que revela a falta de respeito pela relação entre as partes”, acusou na altura Ricardo Rio.

O autarca avisou então que esta situação, “levada ao último extremo, pode redundar numa resolução do contrato” entre autarquia e a ESSE, algo que se está a verificar quase três anos depois.

A Câmara de Braga e a ESSE mantêm ainda um diferendo devido à revogação, por parte deste executivo, do alargamento do estacionamento pago à superfície em 90 artérias da cidade de Braga.

Este conflito que já deu origem a vários processos judiciais, entre os quais duas ações populares, e levou a concessionária a pedir uma indemnização de cerca 60 milhões de euros à autarquia.

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Jornalista