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Limpeza de terrenos. Email das finanças põe populares a cortar árvores de fruto

Agência Lusa
Escrito por Agência Lusa

Um email da Autoridade Tributária enviado aos contribuintes com ameaças de multas para quem não limpar os seus terrenos, no âmbito da campanha contra os fogos, está a lançar o “pânico” e a levar alguns proprietários a abaterem até árvores de fruto e de jardim.

Em declarações ao jornal Público, várias fontes lamentam que a “divulgação simplista da lei sobre a limpeza dos terrenos e a ameaça de multas está a levar a que se abatam até árvores de fruto”.

“As pessoas estão a cair no exagero, criou-se o pânico e há quem esteja a arrancar árvores de jardim, são asneiras atrás de asneiras“, nota o presidente da Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (Anefa), Pedro Serra Ramos.

O presidente da direcção da Associação Florestal do Vale do Sousa, Américo Mendes, acrescenta ao mesmo jornal que “está tudo em pânico” com o email e com uma lei que deixa espaço para muitas dúvidas.

E o PCP, através do deputado João Ramos, nota na TSF que já foi contactado por idosos assustados com o email das Finanças. Os comunistas acusam, assim, o Governo de estar a lançar um “alarme injustificado”.

Fisco avisa que as multas são a dobrar

No email em causa, o Fisco está a avisar os contribuintes de que têm até 15 de Março para limpar o mato e cortar árvores nas proximidades de casas e aldeias, podendo vir a ser multados se não o fizerem. Este email está a ser enviado a todos os contribuintes, mesmo aos que não detêm terrenos inseridos em espaços rurais.

Na mensagem, o Fisco afirma que “é obrigatório” limpar o mato e cortar árvores 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros, e 100 metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.

É obrigatório também limpar as copas das árvores quatro metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos quatro metros umas das outras, e cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado.

Quem não tomar estas medidas até 15 de Março, pode ser sujeito a multas que “podem variar entre 140 a 5 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 1.500 a 60 mil euros, no caso de pessoas colectivas”, frisa a nota do Fisco, realçando que “este ano são a dobrar”.

No Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), ficou estipulado o regime excepcional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível, definindo que a limpeza deve ocorrer até 15 de Março e que as multas serão o dobro, ou seja: até 10 mil euros no caso de pessoa singular e até 120 mil euros no caso de pessoas colectivas.

O decreto-lei 124/2006, de 28 de Junho, que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, define que os “proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível“.

Este ano, e até 31 de Maio, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato, sendo que os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara do valor gasto na limpeza, recorda o Fisco na citada comunicação.

“Mais um negócio do fogo”

A comunicação do Fisco e a campanha geral que tem sido levada a cabo pelo Governo com vídeos e folhetos está a ser muito criticada por vários especialistas que consideram que o futuro da floresta pode estar em risco.

“Há milhares de árvores em risco de serem abatidas no país desnecessariamente”, alerta o Público, citando fontes que consideram que tudo isto pode ser “pior que os incêndios” para a floresta.

Já Pedro Serra Ramos teme que surja aqui “mais um negócio do fogo”, com empresas a aparecerem dispostas “a cortar tudo, sem qualquer conhecimento técnico”, o que poderá acabar por ser “mais destrutivo que os fogos”, salienta.

“A tendência é para limpar raso e isso vai deixar os terrenos expostos a uma erosão brutal”, lamenta por seu turno o biólogo Nuno Oliveira, também ouvido pelo Público, considerando que há o risco de destruir “espécies autóctones, protegidas, que têm valor patrimonial” e que “vai abrir-se caminho à entrada das infestantes”.

Por outro lado, a própria lei merece reparos e há especialistas que falam em “erros técnicos” que podem até levar a que “cresça mais mato” e a “aumentar a velocidade do vento e a secura, o que irá ajudar as chamas a progredir”, como explica o engenheiro florestal da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Paulo Fernandes, ao mesmo diário.

Certo é que proprietários e Câmaras Municipais não têm meios para cumprir a lei atempadamente. E há quem peça uma abordagem diferente ao problema, apelando a que sejam dados incentivos para se proteger a floresta. É isso mesmo que sublinha a petição “Cuidar de quem cuida da floresta” que defende a reapreciação da Lei e a “reorientação das prioridades e dos recursos afectos à política florestal”.

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