Vila Verde

Vila Verde. PSD aprova moção sobre o estacionamento. PS diz que “é mais uma para o processo judicial”

Branca Malheiro apresenta moção na Assembleia Municipal (c) FAS / Semanário V
Fernando André Silva

A dupla fiscalização e penalização dos utentes dos estacionamentos à superfície no centro urbano de Vila Verde voltou a ser mencionada na Assembleia Municipal, com a apresentação de uma moção com o nome “estacionamento público em Vila Verde”. A moção foi aprovada pela maioria PSD com votos contra do PS e abstenção de CDS e CDU.

Branca Malheiro, deputada recentemente eleita pelo PSD, apresentou a moção, onde abordou as “várias notícias sobre os utentes” que têm sucessivamente vindo a público que demonstram confusão de não saberem a quem pagar (ou se têm de pagar duas vezes) a infração.

A deputada pediu uma “ação determinada” para resolver esta situação “insólita” o mais rapidamente possível. “Em 2006, o município abriu um concurso público para a exploração dos lugares à superfície e do estacionamento subterrâneo. A 28 de abril de 2008 iniciou-se a exploração nas principais ruas com a fiscalização a cargo da Câmara de Vila Verde, como tinha ficado acordado”, referiu Branca Malheiro, apontando dezembro de 2013 como a data em que a empresa detentora da exploração iniciou os avisos de incumprimento.

Segundo a deputada, a CMVV colocou uma providência cautelar para que a empresa parasse com os avisos, mas a mesma foi indefirda em tribunal. “Perante uma situação de dúvida que ninguém conseguia responder, os fiscais continuaram a proceder com zelo. No entanto, não multavam quem já tivesse um aviso de incumprimento”, disse a deputada.

“Apesar de se tentar resolver o processo através do tribunal, o certo é que a excessiva demora vem gerando cada vez mais confusão e reclamações, incluindo do provedor da justiça”, adianta Branca Malheiro, vincando que “apesar de tudo, esta situação, por mais insólita que parecça, continua a verificar-se, o que exige uma ação determinada, pelo qual esta assembleia se propõe a deliberar no sentido de manifestar discordância com esta situação que não defende o interesse público nem do concelho”, finalizou.

“É, efetivamente, um drama”, referiu o presidente da AM, Carlos Arantes, enquanto chamou Martinho Gonçalves para dar uma declaração de voto.

No palanque, Martinho Gonçalves mostrou-se “surpreendido” pela moção e foi cáustico, recordando a acusação de dois crimes a António Vilela pelo Ministério Público que tiveram origem nesta situação. “Confesso que a última coisa que esperava fazer hoje era falar neste problema. Têm noção do que estao a fazer? Parece-me mais uma peça para juntar ao processo judicial. Se vão por aí, estão a prejudicar e a defender mal o vosso presidente e os problemas judiciais que ele tem”, referiu o socialista, deixando mais questões.

“Querem que a assembleia se envolva nisto? Deviam refletir… Nós votamos contra mas é porque somos contra este negócio desde o princípio. Tivemos muitas dúvidas e ainda temos. Mas o mais grave é vocês aprovarem um documento destes para levar ao tribunal. Estou só a alertar”, finalizou o deputado.

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Jornalista