Braga

Tribunais. Câmara de Braga com razão no resgate de estacionamento

Câmara de Braga mantém diferendo com a ESSE
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Escrito por Redação

O Tribunal de Braga decidiu não dar seguimento à providência cautelar interposta pela concessionária do estacionamento à superfície, a ESSE S.A, para impedir o “resgate” da concessão pela autarquia, avançou o edil Ricardo Rio.

Em declarações à agência de notícias nacional, Ricardo Rio afirmou que a fiscalização do estacionamento pago nas ruas de Braga passará “em pleno” para a alçada da câmara municipal “num prazo muito curto”, embora continue a decorrer a ação principal na qual a ESSE S.A, empresa de António Salvador, exige uma indemnização à autarquia pelo fim da concessão.

O contrato de concessão dos parquímetros no centro de Braga estipulava a possibilidade de a autarquia resgatar o estacionamento ao fim de cinco anos, decisão que o autarca anunciou logo após ter ganhado as eleições em 2013, pelo que a fiscalização do estacionamento pago teria voltado para a esfera municipal em janeiro, caso a empresa de António Salvador não tivesse interposto uma providência cautelar que suspendeu aquele resgate.

“Fomos hoje notificados da decisão do tribunal que não deu seguimento às pretensões da ESSE na providência cautelar que interpôs em janeiro, pelo que num prazo muito curto o estacionamento passará a ser fiscalizado em pleno pela autarquia”, adiantou Ricardo Rio.

Segundo o autarca, “a passagem não é imediata porque há que cumprir alguns trâmites”.

“Vamos aguardar com serenidade e esperar que se consolide a decisão a questão judicial e operacional, uma vez que a ESSE tem que passar à autarquia os equipamentos.

Até lá, mantêm-se [o estacionamento e a fiscalização] nos moldes atuais”, afirmou Ricardo Rio.

Contactada pela Lusa, a empresa do também presidente do Sporting Clube de Braga não quis prestar declarações sobre o assunto.

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