Braga

Deslocalização da PJ. Advogados pedem consenso entre Governo e Câmara de Braga

(c) FAS / Semanário V
Fernando André Silva

A delegação de Braga da Ordem dos Advogados lamentou a possibilidade de deslocalização da sede da Polícia Judiciária de Braga para outro município, considerando essa hipótese como “inaceitável”.

Em comunicado assinado pelo presidente da delegação bracarense da Ordem dos Advogados, António Barbosa, é imputada responsabilidade ao Governo e ao Município de Braga para “assegurar a continuidade” da sede da PJ em terreno bracarense, concedendo “instalações e condições dignas para o normal funcionamento”.

Este comunicado vem na sequência das declarações da secretária de Estado Adjunta da Justiça, Helena Ribeiro, de que as más condições da atual sede e a falta de local para construir novas instalações pode determinar uma mudança de concelho para aquela unidade distrital.

A governante falava na UMinho durante um congresso de investigação criminal e adiantou a hipótese de ser deslocada a sede distrital da PJ: “Temos situações de colaboração em muitos outros municípios e, na eventualidade de não conseguirmos em Braga, há aqui situações próximas e que a Polícia Judiciária também ficaria bem instalada e partiremos para outro município”, disse.

Segundo Helena Mesquita Ribeiro está a ser tentada uma solução junto do Ministério da Agricultura a disponibilização de um terreno em Braga indicado pela Câmara.

No entanto, segundo Ricardo Rio, a governante não estará bem informada

“Está desinformada. Um dos terrenos que a senhora sec. de Estado citou é em Lamaçães, que ela disse que não é possível porque estaria no Ministério da Agricultura, a verdade é que esse terrenos foi desafeto da bolsa de terras do ministério por uma razão semelhante que na altura pretendia construir-se ali o quartel da PSP e não avançou porque o Ministério da Administração interna não teve recursos para isso”, disse o presidente da Câmara de Braga.

Em declarações à Lusa, Ricardo Rio afirmou que o município não vai ceder a “chantagens” nem entrar em “leilões” para que a PJ continue instalada no concelho e considerou que as afirmações da secretária de Estado da Justiça, que colocou em causa a continuação da sede daquela força policial em Braga devido às “condições miseráveis” das atuais instalações, de que não haveria soluções no município são “desinformadas”.

Ricardo Rio adiantou ainda que já questionou, via carta, o primeiro-ministro sobre as aquelas afirmações de Helena Mesquita Ribeiro, proferidas na quinta-feira em Braga, durante o 5.º Congresso de Investigação Criminal.

“A questão central, para mim, é saber se o Ministério da Justiça quer ou não quer investir na criação de condições dignas para a PJ em Braga (…) ou se, estranhamente, agora vai adotar uma postura, que me parece muito pouco cordial da parte do Estado Central, que é fazer uma espécie de leilão entre concelhos para ver quem é que vai substituir-se ao Estado a disponibilizar instalações a preço de saldo ou graciosamente para instalação das valências públicas”, afirmou Ricardo Rio.

“Uma coisa é as câmaras colaborarem, outra coisa é seremos alvo dessa chantagem de ou oferecem as instalações ou vamos para outro local, nesse jogo nós não entramos claramente”, avisou.

Para o autarca, “o ministério da Justiça tem todas as condições para concretizar o investimento mas agora tem que concretizar e não esperar que outros façam por ele o que compete ao Estado Central”.

Comentários

Acerca do autor

Fernando André Silva

Fernando André Silva

Jornalista