Braga

Economia. Concurso para obras no mercado de Braga contestado judicialmente

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Agência Lusa
Escrito por Agência Lusa

Um dos concorrentes à realização das obras no Mercado Municipal de Braga “solicitou a apreciação judicial” do processo de adjudicação, o que poderá atrasar o início da empreitada, adiantou hoje à Lusa o presidente da câmara.

“É possível que possa atrasar, mas não é certo”, afirmou Ricardo Rio, explicando que a Câmara Municipal de Braga vai “tentar demonstrar junto do tribunal que está a apreciar a questão [Tribunal Administrativo] que a suspensão da tramitação do processo causa um prejuízo público significativo e que não deve ser criado nenhum efeito suspensivo sobre a tramitação do efeito concursal”.

A obra, orçada em 4,4 milhões de euros, foi ganha pela Costeira-Engenharia e Construção SA, tendo a segunda classificada, a Construções Refoiense, Lda, recorrido para a via o Tribunal Administrativo o processo concursal.

“Passado aquele tempo de audiência prévia, não foram acatadas pelo júri as exigências deles. Segundo os elementos do júri, e o que os nossos serviços me disseram, não havia qualquer tipo de provimento para as suas pretensões e assim, nesse sentido, optou, como infelizmente vai acontecendo hoje em muitos destes processos pela via judicial”, explicou o autarca.

Segundo Rio, caso o Tribunal Administrativo “dê provimento” ao argumento da autarquia, para a obra arrancar ficará a faltar o visto do Tribunal de Contas: “Tendo luz verde do tribunal em que a questão está a ser apreciada, podemos celebrar o contrato e remetê-lo ao visto do tribunal de contas”.

“Segundo os últimos ‘timings’ dura cerca de dois meses, o que respeitará o que havíamos previsto que é as obras começarem no próximo mês de julho”, apontou.

Ricardo Rio lamentou ainda que as autarquias se vejam condicionadas pelo recurso à via judicial numa fase inicial do processo.

“As autarquias, ainda por cima, para lá de estarem confrontadas com esse reforço de judicialização destes processos, perderam uma ferramenta que era importante, que era a resolução fundamentada que permitia que os processos avançassem por mera decisão do executivo municipal, independentemente das consequências jurídicas que pudessem advir”, explanou.

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