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Educação. Processo de matrícula com nova lei. Diretora da Sá de Miranda esclarece

Antonieta Silva - diretora do Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga (c) Mariana Gomes / Semanário V
Mariana Gomes
Escrito por Mariana Gomes

No início do mês de abril, o Ministério da Educação alterou a legislação relativa às matrículas que determina, agora, que os alunos vivam com os encarregados de educação e que tal seja confirmado pela Autoridade Tributária.

De acordo com o despacho das matrículas publicado no início de abril, “a residência e o local de trabalho do encarregado de educação só serão consideradas quando o aluno residir efetivamente com a pessoa que é encarregado de educação por delegação, o que deverá ser comprovado mediante os últimos dados relativos à composição do agregado familiar, validados pela Autoridade Tributária”.

No ato de matrícula ou renovação da matrícula, existem critérios e prioridades a ter em conta. Se um aluno está matriculado num agrupamento de escolas, passa a ter prioridade nesse agrupamento, mas quando se trata de um aluno de fora, têm de ser aplicados os critérios de prioridade para colocação. Os alunos beneficiários de ASE (Ação Social Escolar) passam a ser fator de desempate dentro da área geográfica.

Diretora da Sá de Miranda diz que não há motivo para preocupação

Segundo a diretora do Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Antonieta Silva, “a necessidade de apresentar comprovativo só se aplica se as prioridades tiverem de ser aplicadas, porque uma escola não condiciona a existência de vagas. Para constituir turmas, a escola não está obrigada a só aceitar alunos da área de residência, está obrigada a aceitar todos os alunos que pretendam aquela escola”.

Contudo, assegura que, “como não há sobrelotação, não existe motivo para preocupação”, dado o número cada vez menor de matrículas, nos últimos anos, causado “pela quebra da natalidade, que já se notou nas escolas”. Apenas em situações limite, são aplicadas as prioridades. “Se, por exemplo, existir número de alunos que não justifique sete turmas, mas há alunos a mais para apenas seis turmas, então, nesta situação, terão de ser aplicados os critérios estabelecidos no despacho das matrículas”.

Refere ainda que, “em termos gerais, as matrículas têm diminuído. Na escola Sá de Miranda, ao nível do secundário, tem havido um ligeiro aumento, que poderá estar relacionado com um aumento do encaminhamento dos alunos das escolas privadas com contratos de associação para as escolas públicas”. Globalmente, o número de alunos tem vindo a diminuir, mas em Braga, “essa diminuição não é tão nítida, porque mais alunos entram usando como critério a área profissional dos pais”. Agora, onde se sente a maior diminuição de alunos é nas escolas da periferia.

A ansiedade que a escolha das escolas provoca nos pais nesta altura do ano, agravou-se com a necessidade de apresentar um comprovativo de residência validado pela Autoridade Tributária. No entanto, “o que os encarregados de educação têm de fazer é escolhas com consciência do curso e da escola” e não se preocuparem demasiado com a eventual existência ou não de vaga na escola pretendida.

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