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Tribunais. Já há data para a leitura do processo de corrupção de centro de exames em Vila Verde

Agência Lusa
Escrito por Agência Lusa

O Tribunal de Braga marcou para 23 de maio a leitura do acórdão de um megaprocesso de corrupção com cartas de condução, que conta com 47 arguidos, entre examinadores, industriais de condução, instrutores e alunos, disse hoje à Lusa fonte judicial.

A leitura já teve duas datas marcadas, mas em ambas acabou por ser adiada, da primeira vez devido a alterações não substanciais dos factos e da segunda por causa de um pedido de recusa de juiz suscitado por sete advogados de defesa, que alegavam falta de imparcialidade do tribunal.

O pedido foi indeferido pelo Tribunal da Relação de Guimarães.

O processo tem como epicentro o Centro de Exames de Vila Verde da ANIECA, sendo o examinador Joaquim Oliveira o principal arguido.

Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) pediu a condenação de 45 arguidos e a absolvição de uma instrutora e de uma aluna.

Já a defesa pugnou, de uma forma geral, pela absolvição, por alegada falta de provas

Para o MP, Joaquim Oliveira foi o “interlocutor privilegiado” nos episódios de corrupção do processo, “por ser o mais velho” e o que ali exercia funções há mais tempo.

O MP considera que este arguido deve ser condenado pelos 35 crimes de corrupção passiva para ato ilícito de que está acusado.

No banco dos réus estão mais oito examinadores daquele centro, a quem o MP imputa o mesmo crime, embora em números muito mais reduzidos.

O MP considera provado que os alunos eram auxiliados pelos examinadores, a troco de quantias monetárias que, em média, variavam de 1.000 a 1.500 euros, no caso dos exames teóricos, e de 100 a 150 euros nos práticos.

Mas havia quem pagasse mais, como foi o caso do futebolista Fábio Coentrão, que desembolsou 4.000 euros, tal como o próprio confessou em tribunal, na qualidade de testemunha no processo.

A acusação diz que, com este esquema, cinco examinadores conseguiram arrecadar 1,1 milhões de euros, dinheiro que o MP quer que seja declarado perdido a favor do Estado.

O processo envolve escolas de Vila Verde, Barcelos, Ponte de Lima, Vizela, Guimarães, sendo que os factos terão decorrido entre 2008 e 2013.

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