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Tribunais. Antigo GNR de Vila Verde condenado a dois anos e meio por corrupção

Tribunal de Braga
Fernando André Silva

Um antigo militar da Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana, residente em Prado São Miguel, concelho de Vila Verde, foi esta quarta-feira condenado a dois anos e seis meses de pena suspensa por um coletivo de juízes do Tribunal de Braga, pelo crime de corrupção ativa.

O antigo militar estaria presente no “esquema” de burla nas cartas de condução, com epicentro no centro de exames ANIECA, na altura sediado em Vila Verde.

Segundo o acórdão deliberado pelos três juízes a que o Semanário V teve acesso, o antigo militar foi condenado a três penas de prisão, cada uma pelo crime de corrupção ativa totalizando quatro anos e seis meses de prisão, que, em cúmulo jurídico, ficou estipulada uma pena única de dois anos e seis meses de prisão suspensa. 

O acórdão refere que o agora condenado não prestou declarações, “perdendo oportunidade de confessar e demonstrar qualquer tipo de arrependimento”, no entanto, houve uma série de fatores favoráveis que levaram ao desfecho da pena única.

“Considerando a ausência de antecedentes criminais, o facto de se encontrar inseridos socialmente, o número de crimes imputados e o tipo de atuação, entendemos que a suspensão funcionará como um aviso sério para a não repetição da conduta, não se lhe opondo particulares exigências de prevenção especial”, justificou o coletivo.

O “esquema”

O arguido era militar da GNR e exercia funções no Destacamento de Trânsito de Braga, em cuja circunscrição territorial se incluía o concelho de Vila Verde, onde, aliás, residia, e conhecia o arguido Joaquim Oliveira, com quem mantinha uma relação de proximidade e amizade. Segundo os juízes, como o militar não escondia tal relação de amizade das pessoas com quem habitualmente convivia, estas confrontavam no com comentários sobre as dificuldades ou receios de alguns candidatos a condutores, nos exames práticos de condução, pretendendo, desta forma, que  ele intercedesse junto do arguido Joaquim Oliveira no sentido de uma menor exigência nas manobras a realizar e na avaliação de eventuais falhas cometidas.

Para esse efeito, não se abstinha de se valer da relação de amizade que mantinha com o arguido Joaquim Oliveira, consciente de que este, por estar interessado em conservar e fomentar o estreitamento da relação de amizade por causa das funções que o na altura militar exercia e de que poderia vir a necessitar, acederia, caso fosse sorteado, e intercederia junto dos colegas examinadores, caso não o fosse, a assegurar a passagem dos candidatos, o que passaria necessariamente por uma menor exigência nas manobras a realizar e na avaliação de eventuais falhas cometidas.

Nesse contexto, o arguido protagonizou pedidos [via SMS e no próprio dia do exame] dessa índole no que concerne a três candidatos: duas cartas de condução tipo B para duas mulheres e uma carta tipo c (pesados de mercadorias) para um homem, nas escolas de condução de Vila Verde, Sameiro (Braga) e Cabeceirense (Cabeceiras de Basto).

A primeira candidata havia sido colega de escola da sua filha, a segunda era filha do dono de uma tipografia, conhecido de um seu amigo de infância, proprietário, por sua vez, de uma lavandaria e o terceiro era primo de um militar da GNR, com a categoria de Cabo Chefe, que também exercia funções no Destacamento de Trânsito de Braga.

Os pedidos foram aceites e foram transmitidos ao arguido Joaquim Oliveira por mensagem escrita no próprio dia ou nos que  imediatamente antecederam as provas, mediante a indicação do nome do candidato que deveria ser beneficiado no exame prático de condução, e que ele aceitou.

Para além da pena de prisão, o antigo militar fica subordinado à entrega, no prazo de dez dias, da quantia de 1.500 euros à Casa do Povo de Escariz São Martinho, em Vila Verde.

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Jornalista