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Amares. Manuel Moreira delega 700 mil euros às juntas de freguesia

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Redação
Escrito por Redação

O presidente da Câmara de Amares, Manuel Moreira, assinou, recentemente, os acordos de execução negociados entre a autarquia e as juntas de freguesia do concelho, que preveem a delegação de competências em áreas como a gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza de vias, espaços públicos e sarjetas, bem como manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano.

Na assinatura dos respetivos acordos, Manuel Moreira reforçou a importância da “ação próxima” realizada com os presidentes de junta, destacando “o compromisso assumido por ambas as partes para satisfazer os interesses das populações locais”.

O autarca recordou que “as transferências avultadas efetuadas para as juntas de freguesia, a rondar os 700 mil euros, são justificadas pela confiança depositada no trabalho desenvolvido”.

O quadro de competências dos órgãos das autarquias locais previsto na Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, prevê uma filosofia de relacionamento autárquico dinâmico e forte, sobretudo no que diz respeito ao quadro da figura de delegação de competências, através da figura do “acordo de execução”, que representa um contrato interadministrativo, destinado a regular o modo pelo qual se faz a delegação de competências entre o município e a freguesia. Os acordos assinados vigoram até 2021, fim do mandato autárquico.

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