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Educação. Álvaro Santos tomou posse como membro de órgão nacional

Redação
Escrito por Redação

Álvaro Santos tomou posse como membro do Conselho Científico Pedagógico da Formação Contínua, um dos mais prestigiados órgãos nacionais no âmbito do sistema educativo.

Apesar de ser um órgão de âmbito nacional, a posse aconteceu nas instalações da Universidade do Minho, Museu Nogueira da Silva, numa cerimónia presidida Secretário de Estado da Educação, João Costa.

Este Conselho é um órgão regulador do sistema de formação contínua e especializada, de cariz científico-pedagógico, não político, cujos membros são, por imposição do respetivo regime jurídico, personalidades nacionais de reconhecido mérito na área da educação.

Para além do vila-verdense Álvaro Santos foram nomeados mais oito reputadíssimos membros oriundos de diversas academias nacionais: Universidade do Porto (2), Universidade de Aveiro (1), Universidade de Lisbo (3), Politécnico de Leiria (1) e Politécnico de Setúbal (1).

Esta nomeação assume maior relevo, porquanto todos os elementos (ilustres académicos nacionais) que há quatro anos faziam parte deste órgão foram agora substituídos, com exceção de Álvaro Santos que foi reconduzido como Conselheiro, lugar que ocupa há 12 anos.

Para além deste cargo, Álvaro Santos manter-se-á como responsável máximo pelo secretariado nacional do órgão, função que exerce há quase 24 anos.

O secretário de Estado da Educação destacou o saber e prestígio dos nove membros empossados e agradeceu-lhes o facto de terem aceitado o cargo de enorme responsabilidade para o sistema educativo português.

Na sua intervenção pediu desculpa aos novos Conselheiros mas disse que tinha que fazer uma referência e um agradecimento muito particular em relação ao Professor Álvaro Santos por ter aceitado o desafio de continuar como Conselheiro. Destacou que o Professor Álvaro Santos é o pilar do sistema da formação contínua no país e que o seu papel tem sido determinante na passagem de testemunho entre os diversos Conselhos ao longo dos anos e na relação entre o Conselho e as Entidades Formadoras existentes no país.

João Costa referiu ainda que a formação contínua é um dos principais pilares na melhoria na capacitação dos docentes, o qual pode e deve ajudar a melhorar o sucesso educativo dos nossos alunos e a melhorar o desenvolvimento profissional docente.

Por fim, o secretário de Estado João Costa referiu que ao vir a Braga dar posse a um órgão nacional, que está sediado em Braga desde a sua fundação e que faz questão de o manter aqui, é um sinal do seu total empenho em promover uma política de descentralização, contra as tendências centralizadoras do país.

COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO:

O Decreto -Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio, conferindo ao Conselho científico -pedagógico de formação contínua, órgão de ãmbito nacional,competências ao nível da acreditação de entidades formadoras, de ações de formação contínua, de cursos de formação especializada, de formadores e de consultores de formação, bem como da avaliação e acompanhamento do sistema de formação contínua e emissão de pareceres sobre matérias da sua área de intervenção.

A titulo de exemplo, dir-se-ia que só a formação validada por este órgão é válida para a avaliação e progressão na carreira dos educadores de infância e dos docentes dos ensinos básico e secundário.

Num outro plano, por exemplo, só podem concorrer a diretores de agrupamentos/escola ou serem opositores aos concursos de educação especial docentes que tiverem formação especializada validada por este órgão.

Dito de outra foma: este órgão define que entidades podem fazer formação, quais os cursos que são válidos e que formadores o podem fazer. Tem âmbito nacional, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores e que também valida a formação feita no estrangeiro.

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