Elda Fernandes Opinião

Opinião de Elda Fernandes. “Pelo direito à ‘Vida boa’ e à ‘Morte boa'”

Elda Fernandes
Escrito por Elda Fernandes

Num passado, ainda recente, a legalização da eutanásia não passou, com 116 votos contra, 102 a favor e 11 abstenções. Com a ala esquerda a favor, com a exceção do PCP e a ala direita a vender ideias erróneas, sobre a etimologia da palavra, conduzido pelo CDS-PP, que em Braga marcou presença nas apeladas vigílias pela vida, como se alguém tenta-se aprovar uma lei para matar indiscriminadamente, e um PSD mais preocupado a fazer braço de ferro com o seu líder, Rui Rio, do que com o tema em si, as quatro propostas a discussão não passaram. Mas, aplausos merecidos para os deputados, pela preparação sobre o tema, num debate marcado pelo cariz político-filosófico, com argumentos balançados contra e a favor.

O voto de consciência solicitado por Rui Rio ao seu partido falhou, e o apelo ao voto da bancada do PS feito por António Costa ganhou, apesar de não suficiente. Mas o preocupante, do ponto de vista civilizacional foi a má preparação das pessoas, para o tema, e uma certeza, se houvesse referendo ( que não defendo, pois ao viver numa democracia representativa devo confiar no poder do meu voto e quem lá está tem a função de decidir, o melhor para todos), o não à eutanásia ia vencer, porque quem ganhou nessa tarde foi a ignorância, não no sentido ofensivo, mas no Socrático do “ Sei que nada sei”, mas ao contrário da expressão do filósofo grego que levava os discípulos a conhecer, na realidade muitos portugueses querem continuar mergulhados na caverna ilustrada por Platão, longe da verdade, por causa do medo, que nada é além de desconhecimento sobre o que é a eutanásia.

Discutir a eutanásia deve, em primeira instância partir do seu significado, a palavra derivante do grego traduz-se em “boa morte” ou “morte feliz”, e aqui começar a desconstruir todos os argumentos de autoridade, ou a fragilidade dos racionais. Afinal, que direito temos sobre a vida da outra pessoa?
A eutanásia é uma decisão de um sujeito cognoscível, na plenitude das suas faculdades mentais, com doença terminal, que por se encontrar limitado ao que devia ser a sua “boa vida”, pretende acelerar o seu término, não é produzir uma morte, mas acelerar algo que vai acontecer, podendo ser mais digna e com menos sofrimento, para o seu detentor.

Por outro lado, é um contrassenso, numa sociedade liberal e democrática, onde se expressa o direito ao corpo e à dignidade, como pilares basilares na legitimação da propriedade privada, cimentada nos dias de hoje, com mais ênfase pelos partidos de espectro direito, ao mesmo tempo numa situação de decisão do próprio limitarem o seu direito máximo? Se o corpo é o nosso primeiro bem, como detentores de direitos sobre ele, como pode um terceiro decidir, contra a vontade do próprio?

O visível no dia 30 de maio, foram ativistas contra a eutanásia, a expor cartazes a apelar: “não matem os velhinhos”. Aqui surge a questão: Os portugueses sabem o que é a eutanásia? Não confiam nos profissionais de saúde, nem na justiça? Ou estão presos a argumentos autoritários, referentes a religiões num estado proclamado laico? Porque, quando numa democracia as leis parecem não surtir efeitos, isso alerta-nos que talvez algo esteja errado na nossa conceção de justiça, valor fundamental para o exercício democrático.

Um médico salva vidas, ao aceitar praticar eutanásia deve por direito saber que não há nada para salvar aquela pessoa, que o futuro será mais agonizante e mesmo assim, só poderá fazê-lo por decisão do doente consciente, ou através de testamento vital.

Defender a eutanásia não é fomentar o término dos cuidados paliativos, estes devem duplicar, triplicar e serem exemplo, no tratamento digno da vida humana, não é matar os velhotes abandonados nas camas de hospitais pelos familiares, não é poupar na receita do estado, muito menos, será em última instância acabar com idosos, em prol de uma sociedade jovem e ativa, traduzida em números, isso é um erro, que parte do desconhecimento.

A eutanásia é para pessoas como eu, com 32 anos, e para todos os que têm mais de 18 anos, padecem de uma doença terminal, não querem sofrer mais, porque o sofrimento destrói aquilo que define a “vida boa” e nesse caso, como proprietária do meu corpo, eu quero o direito a ter também uma “morte boa” ou feliz.

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