Destaque Vila Verde

Tribunais. Vila Verde vence batalha das cooperativas

Antiga Adega de Vila Verde (c) FAS / Semanário V
Fernando André Silva

O Tribunal Judicial de Braga deu razão ao antigo presidente da Adega Cooperativa de Vila Verde no processo movido por este contra a Cooperativa Agrícola do Alto Cávado (CAVAGRI), de Braga, onde pede que alterações recentes a estatutos desta última sejam declarados nulos por retirar direitos aos associados.

Augusto Jesus foi presidente da cooperativa de produtores que eram proprietários da antiga Adega Cooperativa de Vila Verde e, após entrar em período de crise, a mesma foi vendida à Câmara de Vila Verde e os associados foram ‘transferidos’ para a CAVAGRI, com o acordo de que os mesmos teriam sempre voto nas decisões naquela cooperativa de Braga, como tinham tido até então em Vila Verde.

No entanto, uma alteração estatutária de 2010 da CAVAGRI retirou os poderes originais que consagravam a participação de todos os sócios nas tomadas de decisão, passando as assembleias a ser constituídas apenas por representantes de cada zona de intervenção daquela cooperativa, segundo diziam os artigos 31 e 39 alterados em 2010 e os mesmos que agora o tribunal declarou como nulos.

O antigo presidente da extinta cooperativa vila-verdense entende que essa medida impedia que os associados participem diretamente nas deliberações feitas em Assembleia Geral, violando inclusive o direito de participar nas mesmas. Se Vila Verde tinha alguma expressão através do elevado número de associados na cooperativa de Braga, passou a ser representado apenas por um delegado no que toca a decisões.

Já a CAVAGRI contestou esta ação referindo que as alterações aos estatutos foram aprovados por maioria, com 13 votos a favor e um voto contra e que esta alteração estatutária prende-se com “organização interna da cooperativa”, beneficiando até na “democraticidade” da cooperativa.

No entanto, o tribunal diz que onde agora se pode ler que a AG “é constituída pelos delegados dos cooperadores eleitos nas secções da Cooperativa”, anteriormente lia-se: “é constituída pelos cooperadores que estejam no pleno gozo dos seus direitos”.

“Não há dúvidas de que os novos estatutos substituiram uma representatividade direta (a presença do cooperante na Assembleia Geral) por uma representatividade indireta”, refere a sentença.

“Reforçamos: um dos direitos elementares dos cooperadores é o de participar na Assembleia Geral. Parece-nos que a alteração dos estatutos (…) passa a impedir a participação dos cooperadores na AG, é violador das apontadas normas imperativas e, como tal, sofre de nulidade”, sentencia.

Comentários

Acerca do autor

Fernando André Silva

Fernando André Silva

Jornalista