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Política. PCP com projeto de resolução aprovado para requalificar secundária de Amares

Redação
Escrito por Redação

O projeto de resolução do PCP para que se iniciem as obras de requalificação da Escola Secundária de Amares e se garantam as condições materiais adequadas foi aprovado em Parlamento. Os comunistas querem ainda que se assegure a participação de todos os membros da comunidade escolar na definição e monitorização da execução desse projeto.

O projeto foi aprovado no passado dia 22 de junho, com o nome “Projeto de Resolução nº 1573/XIII/3ª” apresentado pelo PCP que recomenda ao Governo a realização urgente de obras na Escola Secundária de Amares, as quais devem ser definidas com a participação de todos os membros da comunidade escolar.

Recorde-se que desde a entrada em funcionamento, no ano de 1984, que a Escola Secundária de Amares não foi sujeita a qualquer tipo de intervenção, pelo que os níveis de degradação são bastante elevados e atingem diversos edifícios incluindo o pavilhão polidesportivo.

Resolução do PCP na íntegra

O Agrupamento de Escolas de Amares constituído em 4 de julho de 2012 é composto por oito estabelecimentos de ensino, a saber: Escola Secundária de Amares – Escola sede; Escola EB 2/3 de Amares; Centro Escolar de Bouro; Centro Escolar de Caldelas; Centro Escolar de Ferreiros; Centro Escolar de D. Gualdim Pais; Centro Escolar do Valedo Cávado; Centro Escolar de Vale do Homem.

De acordo com o documento Projeto Educativo 2014-2017, a “Escola EB 2/3 foi criada em 1971 pela Portaria n.o 446/71, com a denominação de Escola Preparatória de Sá de Miranda (mista) de Amares, funcionando na Rua de Sá de Miranda, em Ferreiros. Esta designação foi sendo alterada ao longo dos anos, primeiro para Escola Preparatória de Amares, depois para Escola Básica do 2.o e 3.o ciclos de Ensino Básico de Amares e mais recentemente para Escola Básica de Amares. Desde setembro de 1989 funciona nas atuais instalações situadas na Rua da Escola Preparatória – Ferreiros”.

O mesmo documento refere que a “Escola Secundária de Amares, criada pela Portaria no119/85, de 23 de fevereiro, entrou em funcionamento em 1984, sendo a única escola secundária existente no concelho. Está situada na Rua da Escola Secundária – Besteiros, sendo a Escola Sede do Agrupamento. A escola está implantada numa zona com amplos espaços verdes, sendo constituída por um bloco de serviços com polivalente, dois blocos de aula, um pavilhão polidesportivo, campo polidesportivo exterior e parque de estacionamento interno. As condições de acessibilidade não são as melhores, existindo alguns constrangimentos para a circulação automóvel, principalmente autocarros, e pessoas” e zonas sem passeio para a circulação dos alunos que se deslocam a pé do centro da vila.

Segundo os documentos consultados (Projeto Educativo, Carta de Missão do Diretor), ambas as Escolas apresentam elevados níveis de degradação, pelo que se regista a necessidade de serem realizadas intervenções urgentes, sendo que em nenhuma escola, apesar de serem “construídas há mais de duas décadas e meia, não foram até hoje objeto de qualquer intervenção de fundo”, conforme é dito no Projeto Educativo. No entanto, numa pesquisa efetuada constatou-se que a Escola Básica 2/3 está a ser intervencionada desde o início do ano letivo de 2017/2018, sendo que o investimento é comparticipado em 85%, por fundos comunitários, e o restante montante é assumido pelo município de Amares e pelo Ministério da Educação.

Na Escola secundária, os níveis de degradação atingem diversos edifícios da escola, incluindo o pavilhão polidesportivo (piso deteriorado; inexistência de uma sala de apoio; balneários degradados, com mau isolamento térmico e sem qualquer sistemade aquecimento – no inverno, com as muito baixas temperaturas desse espaço, a saúde dos alunos é colocada em risco e não existe o mínimo de conforto térmico para a componente higiénica da prática desportiva).

Estão também identificadas carências a nível das infraestruturas, fissuras nas paredes que provocam humidades e infiltrações (em alguns casos já se encontram expostas parte das armaduras que pelo seu aspeto se encontram em estado avançado de corrosão), coberturas em muito mau estado e compostas por telhas de Cimianto, juntas de dilatação abertas, caixilharias envelhecidas e danificadas. Para além do que atrás foi mencionado, há problemas nos laboratórios de Biologia e Geologia, ausência de gabinetes para os professores trabalharem (o que prejudica seriamente a sua produtividade nos tempos de permanência na escola entre aulas e obrigando a ainda mais trabalho em casa), espaços para desenvolvimento de Atividades da Vida Diária (educação especial), instalações pouco adequadas para pessoas com mobilidade condicionada, e nos sistemas de segurança contra incêndios existentes na escola, os quais são desadequados e insuficientes face ao Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios.

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