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Tribunal Constitucional confirma legalidade do último congresso do PS de Braga

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Escrito por Redação

O Tribunal Constitucional “confirmou a legalidade” do congresso da Federação Distrital de Braga do PS, realizado em março, assim como “das deliberações tomadas”, anunciou hoje aquela estrutura socialista.

Em comunicado enviado à Lusa, a Federação Distrital de Braga do Partido Socialista informa que o Tribunal Constitucional “indeferiu o recurso apresentado pelo militante Jorge António Oliveira Faria, que contestou as decisões das Comissões Distrital e Nacional de Jurisdição do Partido Socialista, no que se refere aos procedimentos adotados e à forma como decorreu o Congresso da Federação Distrital, realizado em Cabeceiras de Basto”.

Segundo explica o texto, aquele tribunal “reconhece e confirma que as deliberações tomadas no referido congresso federativo cumpriram com legalidade os estatutos do partido e a verdade democrática dos resultados eleitorais obtidos conduziram legitimamente à eleição os dirigentes distritais do Partido Socialista, para o biénio 2018-2020”, tendo sido reeleito como presidente da distrital socialista Joaquim Barreto.

À data, um dos militantes que defendeu o pedido da impugnação da reunião magna do distrito de Braga explicou que a pretensão do grupo tinha por base o “desrespeito pela base da essência da democracia” ao ter sido impedida a apresentação de uma lista de candidatos à Comissão Política Federativa por “alegada falta de um suplente” e por não ter sido dado, “como é sempre concedido, um prazo” para que a “alegada irregularidade” fosse suprimida.

“Impedir uma lista de se sujeitar ao voto secreto, base da essência da democracia, é uma atitude demasiado grave, só com comparação nos procedimentos dos regimes não democráticos, estalinistas. É razão mais do suficiente para pedirmos a anulação do congresso, que foi o que fizemos já hoje, num pedido dirigido à Comissão de Jurisdição Distrital do PS”, explicou Ricardo Gonçalves.

No comunicado hoje emitido, a Federação Distrital de Braga do Partido Socialista congratula-se com a posição do Tribunal Constitucional, que, defendeu, “confirma de forma inequívoca, independente e transparente o respeito para com as normas legislativas e procedimentos estatutários pautados pelo trabalho político da federação, contrariando as suspeitas, insinuações, difamações e calúnias de alguém que, para ser notado, põe em causa os verdadeiros valores da liberdade, da democracia e da solidariedade, consubstanciados nos valores da Carta de Princípios, que estão na matriz do Partido Socialista”.

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