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ASAE fiscalizou 446 negócios que trabalham junto às praias

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Escrito por Redação

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou, nas últimas semanas, uma ampla operação de fiscalização direcionada aos operadores económicos que desenvolvem a sua atividade económica junto às áreas balneares, designadamente apoios de praia, empresas de animação turística, atividades marítimo-turísticos e geladarias.

Esta operação decorreu, a nível nacional, com a participação da ASAE, da Inspeção Regional das Atividades Económicas, da região Autónoma dos Açores e da Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira.

Como balanço das ações, a nível nacional, foram fiscalizados 446 operadores económicos tendo sido instaurados 75 processos de contraordenação, traduzindo uma taxa de incumprimento de 17% e destacando-se como principais infrações o incumprimento de procedimentos relacionados com o HACCP, a falta de licenciamento/registo ou mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene ou dos relativos a infraestruturas dos estabelecimentos de restauração e bebidas, assim como a falta ou incorreções da lista de preços e o desrespeito pela regulamentação das vendas com redução de preço.

Nesta operação, foram ainda apreendidas 10.482 unidades de gelados, por uso indevido da menção “artesanal”, um instrumento de pesagem, por falta de controlo metrológico e 21 kg de moluscos bivalves vivos, pela inexistência de rastreabilidade, que impossibilitava o conhecimento da proveniência desses géneros alimentícios. As apreensões ascendem ao montante que ronda os 18 mil Euros. Verificou-se, ainda, a suspensão da atividade de um apoio de praia pela falta de requisitos de higiene e de uma empresa de animação turística, por inexistência de licença/registo.

Por último referir ainda que, esta operação, decorreu, na vertente dos apoios de praia, em simultâneo com diversos países membros do Fórum das Inspeções de Segurança Alimentar e Atividades Económicas dos países da CPLP, designadamente IGA (Angola), ARFA e IGAE (de Cabo Verde), IGAC (Guiné Bissau), INAE (Moçambique), DNIAE (São Tomé e Príncipe) e AIFAESA (Timor-Leste).

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