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Europa. José Manuel Fernandes nomeado relator do “novo Plano Juncker”

Apresentação do livro Pela Nossa Terra (c) JMF
Redação
Escrito por Redação

Manuel Fernandes foi nomeado, pela Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, relator para o InvestEU, programa que pretende mobilizar 650 mil milhões de euros de investimentos públicos e privados no período 2021 a 2027.

O InvestEU dá continuidade ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos – conhecido como ‘Plano Juncker’ – e substitui todos os instrumentos financeiros da UE.

A aprovação deste potente instrumento financeiro deverá concretizar-se nesta legislatura, num processo de codecisão entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e os Estados- Membros.

José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos e negociador do Parlamento Europeu para o novo quadro financeiro plurianual 2021/2017, aponta o Invest EU “como uma oportunidade que não podemos desperdiçar”.

“Portugal, para além de se poder candidatar aos 650 mil milhões de euros, poderá ainda garantir diretamente mais de 50 mil milhões de euros”, avança o eurodeputado socialdemocrata

Para isso, de acordo com José Manuel Fernandes Fernandes, Portugal deverá aproveitar a oportunidade de poder colocar no fundo de garantia do InvestEU até 5% dos fundos da Política de Coesão, da Política Agrícola Comum e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), o que permitiria assumir uma garantia de 4.125 milhões de euros – os quais, face ao fator multiplicativo de 13,7 previsto para o InvestEU, representaria um um total estimado de 56.512 milhões de euros em investimento mobilizado.

“O InvestEU será de utilização mais simples e constitui um reforço fortíssimo nos recursos financeiros da UE para a criação de emprego, apoio às empresas, promoção do empreendedorismo e da competitividade”, defende o eurodeputado socialdemocrata.

José Manuel Fernandes sublinha ainda, como vantagens adicionais da utilização do InvestEU, o acesso à classificação de ‘Triple A’ para os investimentos aprovados, o que representa taxas de juro mais baixas nos empréstimos. Por outro lado, resolve eventuais problemas ao nível dos auxílios de Estado, uma vez que o InvestEU é gerido pela Comissão e está alicerçado no orçamento da UE.

Mais simplificação e escala

O InvestEU terá quatro domínios de intervenção: Infraestruturas sustentáveis; Investigação, inovação e digitalização; PME e pequenas empresas de média capitalização; Investimento social e competências.

Entre os critérios de elegibilidade dos projetos encontram-se a necessidade de serem economicamente viáveis e de colmatarem deficiências de mercado, não se conseguirem financiar nos mercados sem o apoio da UE e ajudarem a cumprir os objetivos estratégicos da UE, garantindo sempre um equilíbrio geográfico.

O InvestEU estará suportado num sistema de garantia do orçamento da UE, com 38 mil milhões de euros, aos quais se juntam os recursos em cada operação dos parceiros financeiros de cerca de 9,5 mil milhões de euros. O efeito multiplicador previsto pela Comissão para este programa, pelo tipo de projeto que deve englobar, é de 13,7 (menos do que os 15 previstos para o Plano Juncker). Desta forma, os 47,5 mil milhões de euros multiplicados pelos 13,7 darão origem aos 650 mil milhões de euros em investimento mobilizado estimado.

Com um modelo baseado no sucesso do Plano Jucker, o facto do InvestEU englobar todos os instrumentos financeiros da UE tem várias vantagens: simplificação de processos, economias de escala, governação mais integrada e, consequentemente, maior impacto. Este programa pretende também facilitar e simplificar a utilização conjunta com outros programas da UE.

Para além do fundo InvestEU, este programa inclui também a plataforma de aconselhamento InvestEU e o portal InvestEU. A plataforma de aconselhamento InvestEU, que tem por base o Advisory Hub previsto no Plano Juncker, pretende prestar apoio técnico e assistência na estruturação, preparação e implementação dos projetos. Por sua vez, o portal InvestEU pretende reunir os promotores dos projetos e os investidores, facilitando o contacto e oferecendo uma base de dados de fácil acesso e fácil utilização.

José Manuel Fernandes é deputado ao Parlamento Europeu, eleito pelo Partido Social Democrata, desde 2009. Integra o grupo parlamentar do Partido Popular Europeu e foi eleito coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos (BUDG). Representa o PPE no MFF Contact Group, para as negociações do Novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (QFP) e dos recursos próprios da União Europeia (UE). É o negociador da Comissão dos Orçamentos para o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (‘Plano Juncker’). Eleito em 2018 para a Comissão Especial sobre crimes financeiros e elisão e evasão fiscal. É ainda membro suplente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON). Integra como membro efetivo a Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e a União do Magrebe Árabe (DMAG) e a Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (DMED), e está como membro suplente na Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-EU (DACP)

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