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Tribunais. Autarquias envolvidas em um terço dos processos de corrupção

Câmara Municipal de Vila Verde.
Mariana Gomes
Escrito por Mariana Gomes

Mais de metade dos processos de corrupção reportados no ano passado foram arquivados e as autarquias são as instituições públicas em que mais casos foram identificados. De acordo com os dados comunicados pelos tribunais ao Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), apenas cinco casos resultaram em condenação e dois em absolvição, num total de 408 processos-crime.

Em 2017, o Conselho de Prevenção da Corrupção recebeu um total de 433 comunicações relativas a crimes de corrupção e conexos: 408 relativas a procedimentos criminais e 25 a relatórios de autoria. Destes 408 casos, 168 correspondem a processos-crime identificados nas autarquias.

O novo relatório do CPC, citado pela Sábado, revela que foram arquivados 244 (59,8%) casos de corrupção, ou seja, “não foram encontrados indícios demonstrativos da ocorrência dos delitos que foram denunciados e investigados”. Em resposta a estes números, o CPC explica no relatório que “os elementos apresentados, sobretudo o número de decisões de arquivamento, podem sustentar, para lá de outros factores explicativos, as dificuldades da investigação criminal na recolha de provas neste tipo de delitos, remetendo-nos uma vez mais para a natureza tendencialmente oculta deste tipo de práticas”. Revela, ainda, o relatório que o número elevado de arquivamentos se deve, também, às “denúncias anónimas”, que correspondem a cerca de um terço (33,2%) das decisões judiciais reportadas: “Os procedimentos criminais iniciados a partir das denúncias anónimas (o grupo de maior dimensão – 136 casos [33,2%]) tendem a conduzir a decisões de arquivamento. Por outras palavras, as denúncias anónimas parecem tornar particularmente difícil o trabalho de investigação criminal no acesso e recolha dos indícios probatórios dos delitos sob suspeição”.

Acima das forças policiais e serviços de saúde, os municípios, freguesias e entidades municipais são as instituições com mais casos identificados, sendo que as regiões norte e centro revelam maiores taxas de incidência. Os Municípios representam quase um terço das comunicações judiciais, com 118 casos (28,9%) e as freguesias correspondem a 12,3%, com 50 processos-crime. Em Braga, houve 29 casos reportados, o Porto conta com 57 processos e Lisboa tem 53.

Segundo a análise do CPC, a acumulação de funções e conflitos de interesses são uma das maiores fragilidades do sector público: “Acumulação de funções privadas com funções públicas, com prejuízo destas, e o conflito entre interesse público e interesses particulares de funcionários e/ou terceiros”. Acrescenta, ainda, que “esta maior exposição decorre provavelmente de factores como a natureza das funções que são desenvolvidas, a subsistência de situações de conflitos de interesses, o exercício de poderes discricionários associados a determinadas funções públicas, bem como de situações de proximidade relacional dos serviços e funcionários com os cidadãos, como seja o caso particular da Administração Local e das forças e serviços de segurança”.

O crime mais comunicado é o do peculato (desvio de dinheiro público). Mais de 75% dos crimes reportados são de corrupção e peculato. “Os dados sustentam que as acções delituosas praticadas por funcionários contra os serviços parecem estar tendencialmente associadas à corrupção e também ao peculato, ou seja à relação entre o funcionário e o utente do serviço público (a relação público-privado), para o caso das práticas do tipo da corrupção, e às acções que traduzem a apropriação e o aproveitamento de bens, valores e património dos serviços, para a satisfação de interesses próprios ou de terceiros (a gestão dos interesses e bens patrimoniais públicos), para o caso das práticas do tipo do peculato”.

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