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Bruxelas, José Manuel Fernandes e Governo ao “barulho” pelo dinheiro dos incêndios

N236-1 Pedrogão Grande © Paulo Moreira Mesquita
Redação
Escrito por Redação

José Manuel Fernandes, eurodeputado e líder do PSD distrital de Braga, acusou esta semana o Governo de “violar” o regulamento do fundo de solidariedade [50,6 milhões de euros] atribuído em função dos incêndios de 2017.

Em comunicado enviado à imprensa, JMF refere que o Governo tenciona aplicar 26,5 milhões de euros em entidades do próprio Estado e não na reconstrução de infraestruturas destruídas nos incêndios e perguntou à Comissão Europeia se pensa que o “espírito” do regulamento está a ser respeitado e que medidas pensam tomar caso não esteja.

“Esta atitude do Governo é vergonhosa, egoísta e mostra desprezo pelas pessoas atingidas pelos incêndios. O Governo, em vez de repartir o montante pelo território, reserva mais de metade para si próprio. Moralmente é inaceitável”, afirma JMF.

Governo vai investir nas entidades de proteção civil

O Ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita afirmou que “o fundo é destinado quer à recuperação de zonas atingidas pelos incêndios do ano passado, quer também àquilo que é um grande objetivo nacional: garantir que estamos melhor preparados”.

Os 26,5 milhões apontados por JMF como retidos no Governo, vão ficar para instituições do Estado, como GNR, Proteção Civil, Instituto de Conservação da Natureza e Fundo Florestal Permanente, com o “objetivo de repor veículos e reforçar o material de combate”.

Já em Bruxelas, a Comissão Europeia aponta que “cabe ás autoridades portugueses decidir como aplicar as verbas”.

Johannes Bahrke, porta-voz responsável pela Política Regional da Comissão Europeia refere que o FSUE é gerido ao nível dos Estados-membros “e cabe às autoridades portuguesas decidir onde as alocações do Fundo devem ser aplicadas, de acordo, naturalmente, com as regras aplicáveis”.

“As regras excluem, por exemplo, indemnizações por perdas privadas”, mas podem “cobrir custos de operações de recuperação públicas e de emergência”.

O Parlamento Europeu aprovou em maio passado a mobilização de 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia para fazer face à reconstrução das infraestruturas danificadas pelos incêndios de 2017 em Portugal.

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