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Fábrica Confiança. Câmara de Braga diz que alienação segue caderno de encargos rigoroso

Redação
Escrito por Redação

O Município de Braga apreciará, na sua próxima reunião pública de Executivo, a realizar na quarta-feira, dia 19 de setembro, a proposta relativa à alienação do edifício da Fábrica Confiança, imóvel localizado na Freguesia de S. Vítor, tendo, segundo a autarquia, por base um “rigoroso” Caderno de Encargos elaborado sob a coordenação do pelouro do vereador Miguel Bandeira.

A Câmara Municipal de Braga alega não ter acesso a qualquer financiamento comunitário para promover a reabilitação do imóvel, ressalvando os “apelos unânimes dirigidos pelo Executivo ao Primeiro-Ministro e a diversas autoridades de gestão”.

Segundo a autarquia, as verbas disponibilizadas para esta componente no atual Quadro Comunitário não chegaram para comportar os investimentos realizados (e a realizar) no Forum Braga e no Mercado Municipal.

“Perante um grande volume de projetos que Braga tem em curso, fundamentais para o concelho e para a qualidade de vida dos bracarenses, não teríamos recursos suficientes e necessários para intervir na Fábrica Confiança, condenando assim o edifício a uma acelerada degradação que poria em causa a sua preservação futura e teria efeitos nefastos na envolvente”, sustenta Ricardo Rio.

Segundo o município, a opção sempre equacionada para estas circunstâncias passa pela alienação do imóvel, “permitindo que o investimento privado possa concretizar o que a esfera pública não consegue”.

“Esta foi, aliás, uma opção politicamente legitimada no último ato eleitoral, visto que o programa apresentado pelos candidatos da Coligação ‘Juntos por Braga’ expressava taxativamente que se procederia a uma análise sobre o futuro da antiga Saboaria e Perfumaria Confiança, tomando uma decisão definitiva sobre as suas oportunidades de reabilitação ou a sua alienação com vista ao financiamento de outras iniciativas culturais e patrimoniais, mas sempre com a salvaguarda dos valores arquitetónicos e a criação de núcleo museológico da fábrica original”, diz o Município em 2comunicado.

Caderno de Encargos rigoroso para cumprir objetivos estratégicos”

Segundo a autarquia, o Caderno de Encargos executado por técnicos especializados do Município de Braga, que suporta a proposta agora formalizada pelo Executivo Municipal, visa garantir diversos objetivos ao nível da salvaguarda patrimonial, da preservação da memória industrial da Fábrica Confiança, do enquadramento urbanístico, dos fins legitimados para o local e do impacto na zona envolvente.

Classificada que está em PDM a mancha de implantação da Fábrica Confiança como Área de Equipamentos, “assim se manterá, não havendo qualquer alteração a esta classificação para efeitos de reabilitação e intervenção daquele edifício”, explica Ricardo Rio.

O presidente do Executivo Municipal acredita que aquele pode e deve ser, a breve prazo, um novo espaço para a Braga, reabilitado, que crie uma nova centralidade naquela zona da cidade, em que será possível fazer a ligação ao Complexo Desportivo da Rodovia, à Universidade do Minho, ou até ao centro da cidade.

“Neste sentido, o Caderno de Encargos prevê imposições e condicionantes de ordem patrimonial, no desenvolvimento de qualquer projeto para ali pensado, como por exemplo a preservação integral das três fachadas do edifício principal; a preservação do legado fabril urbano, da Fábrica, devendo ser integrada na memória da antiga chaminé”, adianta ainda a autarquia.

Para Ricardo Rio, “qualquer projeto para ali concebido deverá contemplar uma componente de franco acesso ao público e auto-sustentável”. Isso incluí a garantia do acesso a pessoas com mobilidade condicionada, com áreas úteis nunca inferiores a 500 m2, garantindo a existência de zonas de apoio a visitantes, com uma área destinada ao espaço museológico.

“Os conteúdos a expor neste espaço serão da responsabilidade do Município de Braga sendo do promotor a responsabilidade da sua manutenção e suporte de custos operacionais associados”, avança ainda a autarquia.

Câmara e Junta de São Victor de costas voltadas

Segundo o mesmo comunicado da autarquia, para a elaboração do mesmo caderno de encargos, o Município não contou com qualquer contributo da Junta de Freguesia de S. Victor, “apesar de o mesmo ter sido solicitado, de forma expressa, no final do mês de julho último”.

“Numa opção que se respeita, a autarquia local entendeu informar a Câmara Municipal na semana passada da sua oposição a esta alienação e da promoção de um debate para identificar estratégias alternativas, o que foi considerado extemporâneo pelo Executivo Municipal, face à decisão já tomada de avançar com a proposta de alienação”, explica a Câmara de Braga, revelando que o valor de venda será de 4 milhões de euros para investir na esfera cultural e patrimonial do concelho.

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