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Tribunais. Administradores do antigo “ISAVE” acusados de corrupção

Agência Lusa
Escrito por Agência Lusa

O Ministério Público (MP) acusou de insolvência dolosa, peculato e participação económica em negócio de três administradores da sociedade que até 2010 geriu o Instituto Superior de Saúde do Alto Ave (ISAVE), foi esta segunda-feira anunciado.  Recorde-se que a sociedade que detém a EPATV passou a gerir aquele instituto a partir de 2015.

Em nota publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que em causa está a Ensinave – Educação e Ensino Superior do Alto Ave, cuja insolvência foi sentenciada em novembro de 2010 e declarada culposa em setembro de 2013, com débitos reconhecidos judicialmente num valor superior a 6,7 milhões de euros.

O MP considera indiciado que, pela mão administradora de dois dos arguidos, a Ensinave, de 2008 em diante, assumiu e pagou, pelo menos em parte, dívidas e despesas de entidades terceiras, nomeadamente dívidas dos próprios arguidos. Segundo o MP, a Ensinave, a partir de fevereiro de 2007, canalizou para entidades terceiras e para aqueles arguidos receitas próprias, designadamente as provenientes de propinas e de outros fundos. “A partir de dezembro de 2005 e até 2009, sem qualquer justificação jurídica ou económica, transferiu para a conta de dois arguidos diversos montantes, ou emitiu a seu favor cheques titulando montantes que os mesmos descontaram”, acrescenta a acusação.

O MP diz ainda que, em 2006, a Ensinave celebrou contratos de ‘leasing’ com instituições financeiras com vista à aquisição de material, por valor globalmente superior ao necessário, obrigando-se ao pagamento das respetivas rendas, que ficou a suportar, e que aquele valor a mais foi repartido entre os arguidos e a empresa que forneceu o material. Segundo o MP, estas operações causaram à Ensinave um prejuízo direto de 10,8 milhões de euros.

Se não fossem tais operações, acusa o MP, as receitas da Ensinave permitiriam uma situação líquida positiva no montante de 1,1 milhões de euros e teriam “chegado e sobejado” para pagar aos detentores dos créditos reconhecidos na insolvência. Dois dos arguidos respondem por um crime de insolvência dolosa, um crime de peculato e um crime de participação económica em negócio.

O outro está acusado de um crime de participação económica em negócio. Desde que começou a funcionar, em 2002, o ISAVE esteve sempre instalado em Póvoa de Lanhoso, tendo em 2010 sido declarada a insolvência da sociedade que o detinha. Acabou por ser comprado, em 2015, pelo Grupo Amar Terra Verde, proprietário da Escola Profissional Amar Terra Verde, que tem sede em Vila Verde e detinha um pólo em Amares. O pólo de Amares foi desativado e as instalações que o acolhiam foram remodeladas, passando a albergar o ISAVE.

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