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Soares da Costa quer que Câmara de Braga pague já os 4 milhões de dívida

Agência Lusa
Escrito por Agência Lusa

A Soares da Costa apelou nesta terça-feira à Câmara de Braga para que pague integralmente, dentro dos 20 dias estipulados pelo tribunal, os quatro milhões de euros devidos ao consórcio construtor do Estádio Municipal pelos “trabalhos a mais” realizados.

Em declarações à agência Lusa, o presidente executivo da Soares da Costa, Joaquim Fitas, afirmou que “não faz sentido” que, após “ganhar o tempo todo que os tribunais portugueses levam a tomar decisões”, a Câmara Municipal de Braga queira agora “voltar a pôr o cronómetro a zero e contar tudo outra vez”, quando afirma pretender “dirimir do ponto de vista jurídico e financeiro” as condições de pagamento.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga condenou a autarquia a pagar mais de quatro milhões de euros, no prazo de 20 dias, por “trabalhos a mais” na construção do Estádio Municipal ao consórcio formado pela Assoc – Obras Públicas ACE (60%) e pela Soares da Costa (40%), ao qual já pagou seis milhões de euros pelo mesmo motivo e que tem contra a autarquia uma terceira acção de mais de dez milhões de euros, igualmente por obras a mais na execução daquela infra-estrutura.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara de Braga admitiu que a autarquia não tem “quatro milhões de euros no bolso” para pagar o valor determinado e adiantou que vai “tentar dirimir do ponto de vista jurídico e financeiro” a questão, de forma a fasear o pagamento.

Afirmando-se “frustrado” com esta posição do actual executivo da autarquia minhota, do qual esperava uma “atitude diferente do anterior”, liderado por Mesquita Machado, o presidente executivo da Soares da Costa diz que se trata de “batota” por parte da Câmara, sendo que esta “batota vai directamente ao bolso dos trabalhadores da Soares da Costa”.

“A sentença encheu-nos de esperança e permitiu-nos começar a fazer contas de, com este dinheiro, liquidarmos dívidas a trabalhadores e esta posição da Câmara deixa-nos completamente frustrados”, sustentou Joaquim Fitas.

É que, recordou, após ter visto homologado em Junho o Processo Especial de Revitalização (PER) aprovado em Dezembro de 2017, a Soares da Costa devia já ter liquidado os oito milhões de euros em salários em atraso aos trabalhadores, o que ainda não conseguiu fazer por “dificuldades cambiais”, sendo que as verbas a receber da Câmara de Braga iriam “directamente para o bolso” dos funcionários da construtora.

À Lusa, o presidente da Soares da Costa diz “não compreender” a posição do presidente da autarquia bracarense, que “teve todo o tempo para chegar ao acordo” de que agora fala, sem, contudo, nunca o ter tentado fazer.

“Até à produção da sentença os tribunais estão disponíveis para a desistência das acções por acordo entre as partes. [O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio] podia muito bem ter chegado a acordo antes e, se calhar, nesta altura não tinha as custas e os juros que tem para pagar”, sustentou Joaquim Fitas.

Salientando a “expectativa e a necessidade” da Soares da Costa face a “este e a outros pagamentos”, dada a “obrigação de corresponder” ao plano de pagamentos previsto no PER, o líder da construtora reitera que, ao “tentar arranjar expedientes dilatórios”, a autarquia minhota “vai directamente ao bolso dos trabalhadores” da empresa.

De acordo com Joaquim Fitas, as empresas que integram o consórcio responsável pela construção do Estado Municipal de Braga deverão tomar uma “posição conjunta” sobre esta matéria, o que ainda não foi possível porque o representante da Assoc se encontra ausente no estrangeiro.

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