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Vila Verde. Câmara adjudica contratos a empresas diferentes representadas pelo mesmo proprietário

Requalificação rua Professor Doutor José Bacelar e Oliveira Vila Verde © DR
Mariana Gomes
Escrito por Mariana Gomes

Numa participação ao Tribunal de Contas, o Município de Vila Verde foi acusado de realizar adjudicações a empresas que teriam diferentes identidades, mas representadas pelos mesmos agentes económicos. Conforme o exposto na participação, as adjudicações recaíram “sobre empresas diferentes em termos teóricos, mas na prática constituíram contratos outorgados, na maioria das situações, pelos mesmos agentes e pelo Sr. Presidente de Câmara”. No documento são apontadas várias empresas que realizaram obras para o Município, cujo gerente é o mesmo da empresa Martins & Filhos S.A..

Segundo os detalhes contratuais disponíveis pelo governo na plataforma online Base: Contratos Públicos Online do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, a empresa de construção Martins & filhos S.A. foi das empresas que mais ganhou com a Câmara Municipal de Vila Verde em 2017, com um total de 1 814,005.28€. À sua frente está a BG Build Grow, que faturou com o Município mais de dois milhões de euros, com a requalificação do edifício da antiga adega cooperativa de Vila Verde. A empresa Martins e Filhos ganhou, com o Município de Vila Verde, em serviços prestados, um valor total que acresce a seis milhões de euros.

O Grupo Martins, ao qual pertence a empresa Martins & Filhos, é detentor de um conjunto de empresas que abrangem serviços desde a construção civil à imobiliária, entre elas a empresa GranitoAmares, Terra e Pedra –Terraplanagens, Lda. e Pedreira da Franqueira, Lda., com as quais o Município de Vila Verde celebrou já dezenas de contratos.

A Pedreira da Franqueira, em apenas três contratos celebrados com a Câmara de Vila Verde, fez um total de 171.332, 93€. A empresa GranitoAmares conta com um valor próximo dos 200 mil euros, enquanto a empresa Terra e Pedra – Terraplanagens, Lda. faturou um total de 630.364.45€.

No total, a despesa do município, no decorrer de contratos públicos, com as empresas do Grupo Martins, foi mais de seis milhões de euros.

Numa tabela apresentada na mesma participação ao Tribunal de Contas, são expostos cinco contratos celebrados com empresas diferentes do Grupo Martins, por ajuste direto, nos quais o representante legal é o mesmo agente económico. São, ainda, referidas as obras em questão, a serem financiadas no âmbito do empréstimo contraído pela Câmara de Vila Verde, no valor de 2.085.950,00€, que vão desde a “Implantação da rotunda de Coucieiro” à “Pavimentação da rua de acesso ao complexo de lazer e desportivo da Ribeira do Neiva”, passando pela “Pavimentação desde a EN 101 à Escola de Prado S. Miguel” e a “Pavimentação do Loteamento junto ao Centro de Saúde do Neiva”.

Na mesma participação, foi exposta uma outra ilegalidade referente à delimitação da obra. “Por exemplo, na empreitada de Pavimentação da Rua entre a Rotunda da Escola Secundária e a Av.ª Luiz de Camões foram incluídas intervenções noutras ruas sem ligação física com esta obra perfeitamente delimitada, o que pode conduzir a sobreposição de faturação de obra sem esta tenha sido executada. Desconhecemos se todos os trabalhos foram ou não executados assim como não nos é possível apurar se os trabalhos executados nas outras ruas não terão sido realizados no âmbito de outras empreitadas”, pode ler-se no documento.

Ainda na participação ao Tribunal de Contas, o Município é acusado de celebrar um contrato com a empresa António Cação Unipessoal, Lda., onde afirmam que a empresa não possui habilitações necessárias para a obra. Trata-se de “um contrato de empreitada para realização da obra Requalificação da Avenida D. João de Aboím – Aboím da Nóbrega”, no valor de 94.042,50€, cujas características da obra obriga “a que a empresa a contratar possuísse subcategorias adequadas integradas 2.ª categoria — Vias de comunicação, obras de urbanização – mas a empresa em questão apenas possui alvará com subcategorias da 1.ª categoria e que se destinam a executar obras em edifícios, e da categoria 5 que se refere a outros trabalhos”.

 

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