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Governo confirma abate ilegal de sobreiros em Braga

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Escrito por Redação

O Ministério do Ambiente, em resposta a um conjunto de questões colocadas pelo Bloco de Esquerda, confirma a movimentação de terras e o tratamento dado a 27 sobreiros na União de Freguesias de Lomar e Arcos, foi irregular, provocando a mutilação das raízes dos mesmos de forma irreversível, dando origem a um processo de contraordenação instaurado pelo ICNF por infração à lei. Esta espécie arbórea é protegida.

Para o deputado bloquista eleito pelo círculo de Braga, Pedro Soares, “pretende-se que esta denúncia do Bloco tenha efeito na informação aos operadores imobiliários sobre a exigência de cumprimento da lei, bem como de chamada de atenção à Câmara Municipal no acompanhamento destas matérias quando dos processos de licenciamento e no decorrer da obra”.

O deputado bloquista refere ainda que “não é uma prática admissível que em Braga, tal como em outras localidades, os operadores primeiro danifiquem o património existente e só depois solicitem as licenças aos organismos competentes, perante uma atitude passiva, demasiadamente habitual, da entidade mais próxima do território, a autarquia”.

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