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Câmara de Vila Verde prepara Régie Cooperativa para tarefas da extinta Proviver

António Vilela, presidente da Câmara Municipal de Vila Verde (CMVV), está a preparar o “dossier” da criação de uma Régie Cooperativa para tarefas da extinta Proviver, ou seja, para gerir o espaço onde estão localizadas as piscinas municipais e ginásio de Vila Verde, revela fonte da CMVV ao Semanário V.

As régies cooperativas, ou cooperativas de interesse público, nos termos do Decreto-Lei n.º 31/84, de 21 de janeiro, são pessoas coletivas em que, para a prossecução dos seus fins, se associam o Estado ou outras pessoas coletivas de direito público, como os municípios ou as freguesias, e cooperativas ou utentes dos bens e serviços produzidos.

A extinta Proviver foi criada em 2006, para gerir as instalações desportivas do concelho de Vila Verde. Em dezembro de 2012, foi decidido avançar com o processo de liquidação da empresa e a Câmara de Vila Verde (PSD) aprovou a 18 de fevereiro de 2015 a “extinção formal” da empresa municipal Proviver e a assunção dos respetivos ativos e passivos, com os votos contra dos vereadores do PS.

Na altura, Luís Filipe Silva, vereador socialista, disse em declarações à Lusa, que “um dos principais pontos que continua muito mal explicado é a contração de um empréstimo bancário de 2 milhões de euros pela Proviver em janeiro de 2013, um mês depois de ter sido decidido colocar a empresa em liquidação”. Sublinhou que, com a extinção da Proviver, o pagamento deste empréstimo passou a ficar a cargo do município.

Também António Vilela, em declarações aos jornalistas no mesmo período, afirmou que “a empresa não foi criada para dar lucro, tinha uma missão social muito importante”.

A proposta de criação da Régie Cooperativa deverá ser apresentada em breve ao executivo municipal para posteriormente ser levado à Assembleia Municipal. Por último, estará sujeito ao visto do Tribunal de Contas.

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Paulo Moreira Mesquita

Paulo Moreira Mesquita

Diretor Semanário V