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Empresas de presidentes de junta ganham milhões com a Câmara de Vila Verde

Vários presidentes de junta do concelho de Vila Verde com relações ao Partido Social Democrata (PSD) estão relacionados com empresas que têm negócios em permanência com a Câmara de Vila Verde, através da prestação de serviços e da construção em obras públicas. Alguma dessas empresas estão envolvidas em contratos que totalizam milhões de euros.

Carlos Cação (Vade), Vitor Mota (Esqueiros, Nevogilde e Travassós), Vítor Ramos (Turiz) e Joaquim Martins (Valbom e Passô) são quatro exemplos de autarcas que chegaram a negociar diretamente com a autarquia, mas que, entre 2015 [Vitor Ramos] e 2017 [Carlos Cação, Joaquim Martins e Vítor Mota], se afastaram dos dados oficiais por incorrerem em perda de mandato e possível crime de corrupção passiva.

Lei Eleitoral das Autarquias Locais. Fonte : CNE

Carlos Cação foi o que mais lucrou, com a firma da qual era sócio-gerente até julho de 2017 – Pedrivalões – a arrecadar mais de um milhão e trezentos mil euros em obras públicas contratadas pelo Município. Parte desse dinheiro foi obtido através de obras em ajuste direto, sem recurso a concurso público. O autarca do Vade, representante legal nos contratos celebrados com a autarquia, deu sociedade de quotas à irmã, que é agora a representante legal, apesar de ser sócia minoritária. Em agosto de 2017, já depois de ter passado a representação para a irmã, assinou contrato em nome da Pedrivalões com a Câmara de Esposende.

Fonte: Basegov

Mas Carlos Cação não é o único associado a este tipo de esquema que é habitualmente encontrado por autarcas, em todo o país, para confrontarem o Artigo 7, ponto 2, alinea C da Lei Eleitoral dos Orgãos de Autarquia Locias, que impede qualquer candidatura aos órgãos autárquicos caso pertença à administração de uma empresa com contratos com a autarquia.

Também Joaquim Martins, presidente da Junta de Valbom e Passô, foi, até 2017, representante legal de duas firmas a Joaquim Gomes Martins, Lda e a Joaquim Gomes Martins Unipessoal, Lda- nome completo do autarca – tendo participado em pelo menos sete contratos com a Câmara. Segundo o próprio, extinguiu esta última empresa ainda durante esse ano, antes das eleições autárquicas, que venceu pelo PSD. No entanto, já é autarca daquela união de freguesias desde 2013.

Fonte: Basegov

Já em março deste ano, novo contrato surge com a empresa Susana Araújo Martins, Lda, que, segundo o Basegov, portal que disponibiliza os contratos públicos, foi criada para substituir a anterior.

Fonte: Basegov

Já Vítor Ramos, sócio da Artur Ramos e Filhos, diz ter saído da gerência em 2013, altura em que foi pela primeira vez eleito presidente da Junta de Turiz. No entanto, segundo informações públicas no Portal da Justiça, é apontado que a única mudança de órgãos sociais daquela empresa em 9 anos foi em 2015. Ficou o irmão, Francisco Ramos, como responsável legal para assinar esses contratos.

Fonte: Portal da Justiça

Outra caso, mas que nada tem a ver com obras públicas e onde o valor dos contratos é mais “humilde”, é o de Vítor Mota, presidente da Junta de Esqueiros, Nevogilde e Travassós, que constituiu uma empresa com capital social de 50 euros, pouco antes das eleições de 2017, tendo assinado um contrato com a Câmara de Vila Verde para fornecer produtos químicos às piscinas do concelho.

Mais tarde, e depois de anunciar a recandidatura, alterou o representante legal da firma, que tem o nome do autarca – João Moreira da Mota, para uma familiar, celebrando novo contrato. Os dois contratos juntos ascendem a mais de 60 mil euros.

Carlos Cação / Pedrivalões

Carlos Cação – Presidente UF do Vade (c) FAS / Semanário V

Carlos Cação, presidente da União de Freguesias do Vade, foi o autarca cuja empresa a que está relacionado mais faturou com a Câmara de Vila Verde.

Num total de 17 contratos, por entre aquisição de serviços, bens móveis e de empreitadas de obras públicas, as empresas ligadas à Pedrivalões, da qual é sócio maioritário, renderam 1.999.270,21 euros por entre contratos individuais e consórcios, desde que Carlos Cação é presidente da Junta do Vade.

O primeiro contrato foi celebrado em abril de 2014, meio ano depois de ter sido eleito pela primeira vez. Foi celebrado através de ajuste direto, em representação de um consórcio, no valor de 100.000 euros, para serviço de apoio a obras no concelho de Vila Verde. Foram celebrados mais 13 contratos até junho de 2017, onde o representante legal foi sempre Carlos Cação. A partir dessa data, e novamente reeleito, foram assinados 3 novos contratos com o município, desta no nome de Rosa Brito Cação. No último contrato, celebrado a 17 de julho de 2018, a autarquia ocultou o nome do representante legal, algo que não é prática habitual neste tipo de contrato por contrariar a transparência.

Contrato de saneamento em Cervães publicado em dezembro de 2017 já assinado por Rosa Cação

Contrato assinado em julho de 2018 com o nome do outurgante da firma ocultado

O autarca do Vade, foi sócio e gerente até 10 de julho de 2017, numa altura em que cumpria o quarto ano de mandato autárquico como independente, assinando sempre como representante legal, sendo sócio-gerente, em confronto com a lei das eleições.

Em 2016 a firma Pedrivalões era uma sociedade unipessoal e Carlos Cação era o único sócio-gerente. No entanto, a partir de 2017, uma irmã passou a ser a representante legal dos contratos daquela firma, ficando ela com 100€ de quota da empresa enquanto Cação fica com 4.900€ dos 5.000 euros de capital social, conforme publicado no Portal da Justiça.

Embora tenha cessado funções como gerente e representante legal pouco depois de celebrar os contratos atrás citados, Carlos Cação acabou por assinar um novo contrato como representante legal da empresa, a 29 de agosto de 2017, com a Câmara de Esposende [PSD], para a conclusão de obras de urbanização na Apúlia, através de ajuste direto no valor de 37.970,00 euros.

Também em abril de 2017, dois meses antes de deixar de ser o representante legal, foi assinado um contrato pela Pedrivalões para “aluguer de retroescavadoras, máquinas giratórias e camiões para apoio às obras por administração direta do município de Vila Verde”.

Esse consórcio, representado por Cação, incluia ainda Joaquim Martins, presidente da Junta de Valbom e Passô, através da firma Joaquim Gomes Martins Unipessoal, Lda, até abril de 2014, e Joaquim Gomes Martins, entre dezembro de 2014 e julho de 2017.

Joaquim Martins / Joaquim Gomes Martins, Lda / Joaquim Gomes Martins Unipessoal, Lda

Joaquim Martins e António Vilela

No total, entre 2013 e 2017, já como presidente de junta, estas duas firmas, com o nome do autarca, realizaram cinco contratos com a Câmara de Vila Verde, em consórcio, que totalizaram 661.000 mil euros, segundo dados que estão públicos no portal Basegov.

Alguns desses contratos podem estar em conflito com a lei das eleições autárquicas para os dois presidentes de junta incluídos no consórcio que, geralmente concorriam através de concurso público, mas acabavam por juntar-se em consórcio depois de uma das firmas ganhar o concurso.

O primeiro contrato com a autarquia celebrado por consórcio onde Joaquim Martins pertence foi em abril de 2014, no valor de 100.000 euros, através de ajuste direto.

Contrato de ajuste direto celebrado em abril de 2014 inclui firmas de dois presidentes de junta

Contactado pelo Semanário V, Joaquim Martins diz já não pertencer a nenhuma empresa e que a que existia com o nome dele foi extinta. Garante que o contrato do consórcio não inclui a Joaquim Gomes Martins nem a Joaquim Gomes Martins Unipessoal, Lda, mas sim uma nova firma, no nome de Susana Araújo Martins, Unipessoal, Lda, que, ao que apuramos, é familiar do presidente da junta.

Numa breve pesquisa pelos contratos celebrados e disponibilizados publicamente na portaria do Governo, é possível concluir que o último contrato celebrado entre a Joaquim Gomes Martins Unipessoal, Lda e a Câmara de Vila Verde remonta a julho de 2017, em consórcio, e no valor de 173.000 euros . Em março de 2018, novo contrato de 184.300 euros foi celebrado com o consórcio à qual a nova firma pertence. No entanto, desta vez, surge com o novo nome.

Em declarações posteriores à saída desta notícia na versão impressa do Semanário V [edição 140, a 10 de outubro de 2018], o autarca nega que alguma vez tenha negociado ajustes diretos com a Câmara de Vila Verde, no entanto, e além do ajuste acima já publicado de 100.000 euros, é público ainda outros dois contratos celebrado em regime de ajuste direto em junho de 2015 e abril de 2016, no valor de 23.300 euros e o outro de 178.000 euros , que envolve novamente as firmas dos dois autarcas do norte do concelho.

Contrato de ajuste direto celebrado em abril de 2016 inclui firmas de dois presidentes de junta

Contrato de ajuste direto celebrado em junho de 2015 inclui firmas de dois presidentes de junta

Nas mesmas declarações, ao jornal O Vilaverdense, Joaquim Martins diz apenas ter faturado “cerca de 130 mil euros, sempre por concurso público”.

“Ao longo dos quatro anos, foi essa a verba faturada. Tratou-se sempre de processos ganhos em concurso público, por ter apresentado a melhor proposta, não por ajuste direto”, disse o autarca em resposta à notícia impressa no V em papel, que aquele jornal publicou sem confirmar se os valores ditos pelo autarca correspondem à realidade.

Acrescenta ainda o autarca, na mesma publicação, que “mesmo em consórcio com outras empresas, os serviços prestados não ultrapassaram os 180 mil euros, verba essa que é dividida pelas quatro empresas que compõem o referido consórcio”.

Todavia, e como já mencionado anteriormente, as duas firmas com o nome do autarca [Joaquim Gomes Martins e Joaquim Gomes Martins Unipessoal], entre 2013 e 2017, celebraram cinco contratos com a Câmara através de consórcio que ascendem aos 661.000 euros, existindo pelo menos três contratos em regime de ajuste direto que totalizam mais de 200.000 euros.

Quatro dos cinco contratos celebrados pelas empresas ligadas a Joaquim Gomes Martins

Vítor Ramos / Artur Ramos e Filho

Vitor Ramos, presidente da Junta de Turiz, é outro dos casos em que um autarca aparece envolvido em negócios particulares com a Câmara de Vila Verde. A exercer funções de sócio na empresa do pai, Artur Ramos & Filho, Lda, venceu as eleições em Turiz pelo PSD em 2013 e 2017, tendo inclusive visto camiões da empresa durante as campanhas e, no dia da eleição de 2017, para uma caravana que celebrou a vitória de António Vilela.

Camioes da Artur Ramos e Filhos no comicio de Vilela em Prado

O autarca de Turiz, ao Semanário V, afirma que não faz parte da administração da firma desde 2013, mas só deixou de ser sócio-gerente da Artur Ramos & Filho em 2015. Aquela firma de construção sediada em Turiz faturou, até hoje, mais de um milhão de euros com a Câmara de Vila Verde. Ao todo, foram celebrados nove contratos de empreitada de obras públicas, num valor global de 1.126.521,83 euros.

Contratos celebrados entre a Artur Ramos & Filhos e a Câmara de Vila Verde durante os mandatos de Vítor Ramos

O autarca comunicou cessação de funções de membro dos órgãos sociais daquela firma a 3 de setembro de 2015, a meio do primeiro mandato autárquico. No entanto, e embora tenha deixado a gerência, declarou continuar entre os sócios maioritários da empresa, com um total de quotas no valor de 100 mil euros, metade do capital social da empresa. O outro sócio maioritário é Francisco Ramos, irmão e atual gerente e quem celebrou os dois últimos contratos, por ajuste direto, com a Câmara de Vila Verde.

Contactado pelo Semanário V, Vítor Ramos desmente que a empresa tenha concorrido a qualquer contrato com a Câmara a partir de 2013. No entanto, e através de Ajuste Direto, foram celebrados pelo menos dois contratos em 2016 – um, para a instalação do saneamento na freguesia de Barbudo, no valor de 26.652,00 euros e outro, a 28 de julho de 2016, para a construção de balneários no edifício da GNR, no valor de 54.537,47 euros.

Contrato celebrado pela Câmara de Vila Verde com a ARF em 2016

Segundo contrato celebrado pela Câmara de Vila Verde com a ARF em 2016

Também foi aquela empresa que construiu o Quartel da GNR, mas, ao Semanário V, o autarca de Turiz explica que esse concurso foi feito “antes de ser eleito em 2013”. “A obra arrancou tarde mas concorri a esse concurso antes de ser presidente de junta”, alude o atual autarca que, enfatiza, “não precisa do dinheiro da Câmara para nada”. “O trabalho está a correr bem e a firma tem muitos clientes privados”, enfatiza.

Sobre ser o irmão o atual gerente, Vítor Ramos aponta que “não há nada de anormal nessa situação”. “É o mais velho e pareceu-nos lógico ficar ele responsável pela administração da empresa”, diz, garantindo nada ter a ver com o possível conflito em ser autarca.

No entanto, e embora Vítor Ramos alegue que o concurso para a construção do Quartel da GNR tenha sido feito antes de 2013, a verdade é que a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, artigo 7º, ponto 2, alínea c), aponta “inelegibilidades especiais” aos candidatos (…) gerentes de sociedades, bem como os proprietários de empresas que tenham contrato com a autarquia “não integralmente cumprido ou de execução continuada”.

Lei Eleitoral das Autarquias Locais. Fonte : CNE

A obra no quartel prolongou-se por vários anos, cabendo na “execução continuada”, mesmo que o concurso tenha sido feito antes de 2013.

Vítor Manuel Cardoso Ramos deixou de ser gerente mas está na folha de vencimento da empresa, auferindo um total de 3.035 euros por mês, o mesmo valor que Francisco Ramos, seu irmão e sócio-gerente da empresa. Já Adriano Ramos, familiar dos dois supracitados, também trabalha na empresa, auferindo um salário mais modesto. É o atual líder da JSD de Vila Verde.

Vítor Mota / JMM, Lda

Vitor Mota anunciou recandidatura pouco depois de mudar o representante da empresa

O atual presidente da União de Freguesias de Esqueiros, Nevogilde e Travassós, também consta de contratos assinados com a Câmara de Vila Verde, num imbróglio que levou a que o representante legal da empresa, com o nome do presidente da junta, fosse alterado para o nome de uma familiar, para evitar possíveis perda de mandato e acusação por corrupção passiva.

A empresa em questão é a João Moreira da Mota, Lda, (JMM) fundada em junho de 2017 pelo atual presidente da junta de Esqueiros, Nevogilde e Travassós, que deu o próprio nome à empresa, ocultando na mesma o nome próprio pelo qual é mais conhecido por entre os eleitores [chama-se Vitor João Moreira Mota]. Dedica-se a comprar produtos químicos diretamente a uma empresa sediada em Oleiros, Vila Verde, [CORSAR], revendendo-os depois à autarquia para limpar as piscinas públicas.

No mês seguinte a fundar a empresa, o autarca, que já vai no segundo mandato e que concorreu como independente embora manifestasse apoio a António Vilela [PSD], celebrou um contrato como representante legal da dita firma, no valor de 36.370,00 euros, para serviços de “acompanhamento técnico, controlo analítico e fornecimento de produtos químicos para piscinas exteriores de Vila Verde e Ribeira do Neiva”, algo que já estava consignado no Caderno de Encargos da autarquia e assinado pelo presidente da Câmara.

Contrato celebrado entre Vitor Mota e António Vilela

O contrato foi feito sem qualquer aviso público e mais nenhuma empresa terá sido consultada em ato oficial, sendo o mesmo celebrado por ajuste direto a Vítor Mota, que ainda assinou como representante legal da empresa, três meses antes das eleições autárquicas e numa altura em que ainda não era candidato anunciado. A dita empresa onde a JMM compra os produtos, fornece o mesmo serviço a um preço mais barato.

Já durante o mês de agosto de 2017, a empresa passou a ter uma nova representante legal, uma irmã, deixando o autarca, que entretanto anunciara a candidatura, de ter qualquer relacionamento com a administração da empresa, pelo menos nos papéis.

Um segundo contrato entre a mesma empresa e a Câmara de Vila Verde foi assinada já em abril de 2018, desta vez com Paula Cristina Moreira da Mota a ser o nome que surge como outorgante no papel. Em pouco menos de um ano, a empresa mantém o capital social [50 euros] e celebra um segundo contrato, desta vez no valor de 28.710.00 euros, o que perfaz um total de 65.080,00 euros adjudicados sem qualquer tipo de concurso à empresa com o mesmo nome do presidente da junta.

Contrato celebrado entre Paula Mota e António Vilela, em abril de 2018

Desta vez, o segundo contrato foi assinado sob a premissa da empresa assegurar o “fornecimento de produtos químicos para as piscinas interiores de Vila Verde e Vila de Prado com a componente do acompanhamento técnico e controlo analítico”, ou seja, os mesmos serviços, mas em diferente ordem de prioridade.

Se o baixo valor da empresa que não sofreu alterações mesmo com um investimento de mais de 60 mil euros, deixa indícios que terá sido constituída para esse mesmo efeito, o facto de ter mudado de representante legal em agosto para o nome de Paula Cristina Moreira da Mota indica que poderá ter sido detetado em tempo útil as incompatibilidades ditadas pela lei eleitoral autárquica de que presidentes de junta não podem celebrar contratos em duração com as autarquias.

Segundo fonte administrativa da CORSAR, todos os produtos comprados pela JMM são descarregados pela própria CORSAR nas piscinas municipais, não se conhecendo qualquer outro cliente à empresa com o nome do autarca.

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Acerca do autor

Paulo Moreira Mesquita

Paulo Moreira Mesquita

Diretor Semanário V

Acerca do autor

Fernando André Silva

Fernando André Silva

Jornalista