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Tribunal mantém cinco penas máximas no caso ‘Máfia de Braga’

Contigente policial à porta do Tribunal S. João Novo, no Porto / DR
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Escrito por Redação

Dos seis condenados a 25 anos de prisão pelo homicídio com ácido de um empresário de Braga, só um arguido viu a pena ser reduzida para 23 anos pelo Tribunal da Relação do Porto

O Tribunal da Relação do Porto manteve esta quarta-feira as penas de 25 anos de prisão aplicadas em primeira instância a cinco dos principais condenados por sequestro e homicídio de um empresário de Braga, cujo corpo acabou dissolvido em ácido sulfúrico.

Um sexto arguido também condenado na primeira instância a 25 anos de cadeia, o máximo permitido em Portugal, viu a sua pena reduzida para 23 anos de cadeia. Trata-se do dono do armazém onde a vítima foi sequestrada e dissolvida em ácido.

O advogado de Pedro Bourbon, o principal arguido do processo, anunciou já aos jornalistas que vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.

Em 20 de dezembro de 2017, a primeira instância criminal de São João Novo, no Porto, aplicou a pena máxima a seis envolvidos, em 2016, no sequestro e homicídio do empresário João Paulo Fernandes. Foram condenados à pena máxima pelos crimes de associação criminosa, furto qualificado, falsificação ou contrafação de documentos, sequestro, homicídio qualificado, profanação de cadáver, incêndio e detenção de arma proibida.

Dois outros arguidos, com envolvimento menos gravoso no caso, foram condenados a penas suspensas: de um ano e dez meses, pelos crimes de falsificação ou contrafação de documento e de incêndio, e de cinco anos, por furto qualificado. Um nono arguido foi condenado a uma pena de multa, no valor de 720 euros, apenas por posse ilegal de armas.

Repetição parcial do julgamento, redução de pena ou mesmo absolvição estavam entre os pedidos das defesas ao Tribunal da Relação do Porto, por entenderem que houve deficiente avaliação da prova produzida e/ou que alguma dessa prova foi obtida de forma ilegal, designadamente escutas telefónicas. “Uns foram mais pela parte formal, por exemplo no sentido da questão das escutas ilegais. Outros foram mais na parte factual, apesar de concordarem que houve recurso a prova proibida”, sintetizou à agência Lusa um dos advogados do processo.

Nas alegações em sede de recurso, o Ministério Público defendeu que o crime em causa, “horrendo” e “grave”, justifica penas “severas” e acrescentou que a comunidade “não compreenderia” uma decisão diferente.

Queixa contra procuradores
A defesa de Pedro Bourbon, um dos condenados a 25 anos de prisão pelo sequestro e homicídio de um empresário de Braga, cujo corpo acabou dissolvido em ácido sulfúrico, participou criminalmente de dois procuradores que investigaram o caso.

Segundo fonte ligada ao processo, na participação, feita no Tribunal da Relação de Guimarães, o arguido representado pelo advogado Filipe Guimarães imputa aos dois procuradores, ambos do Departamento de Investigação e Ação Penal de (DIAP) de Braga, a prática dos crimes de denegação da justiça e prevaricação.

O alegado móbil do crime terá sido “impedir de reverter um estratagema mediante o qual o património dos seus pais [do empresário] fora passado para uma sociedade controlada por dois dos arguidos”, mas a defesa de Pedro Bourbon diz que o MP assume como motivo basilar do crime um facto que saberia ser “falso”.

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